Comissões, seguros e hipoteca encarecem empréstimos para eficiência energética

Na CGD, 40 mil euros de empréstimo para melhorar a eficiência energética, a 20 anos, paga pelo menos 5385,63 euros em comissões. É ainda exigida hipoteca do imóvel.

Forno solar, um exemplo de eficiência energética.
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Forno solar, um exemplo de eficiência energética Adriano Miranda

Quer reduzir a factura energética da sua casa? Pensa fazer obras com recurso a empréstimo bancário? Se a resposta for afirmativa, deverá olhar bem para o custo global dos empréstimos que os três bancos que se associaram ao programa Casa Eficiente lhe vão cobrar. É que é praticamente como pedir um empréstimo à habitação ou ao consumo.

Neste momento, só dois dos três bancos que aderiram ao Casa Eficiente apresentaram as condições dos empréstimos, sendo que apenas a Caixa Geral de Depósitos (CGD) fornece informação detalhada, incluindo simulações. O Millennium BCP só disponibiliza as linhas gerais dos empréstimos, sem simulação de taxas de juros, e remetendo os clientes, no que se refere a comissões e custos, para o preçário standard do banco. Contactado pelo PÚBLICO, o Novo Banco remete “para breve” a apresentação das suas condições para este tipo de empréstimos.

O programa é co-financiado pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI), em condições mais vantajosas para os bancos. Ainda assim, a fixação das condições finais dos empréstimos não tem quaisquer limitações e os clientes apenas beneficiam de uma bonificação de 0,25% sobre o spread (margem comercial) que é fixado pelos bancos caso a caso. A taxa final é composta pelo spread + Euribor a 12 meses, actualmente em valor negativo, ou uma taxa fixa.

Nas condições divulgadas pela CGD, um empréstimo de 40 mil euros (50 mil euros é o limite fixado pelo programa), por 20 anos, para financiamento de projectos ou obras, implica o pagamento de comissões e despesas de 5385,63 euros, repartidos pelas despesas iniciais (1132,63 euros), comissões e despesas mensais de 6,76 euros (1622 euros nos 20 anos) e um prémio de seguro de vida mensal de 4,18 euros (1003,2 euros ao longo do contrato) e ainda 81,37 euros de seguro multirriscos por ano (1627,4 no total). A somar a este custo, estão ainda os juros a cobrar, integrados na TAEG (taxa anual de encargos efectiva global) de 4,2%, composta pela Euribor a 12 meses (actualmente em valor negativo) e um spread de 2,950%, atribuído a um consumidor com 30 anos, com hipoteca do imóvel, avaliado em 117 mil euros. A prestação correspondente é de 223,39 euros mensais.

Com base nas condições apresentadas, e tendo em conta a taxa de juro e comissões actuais, o montante total que um cliente terá de pagar à instituição (MTIC), ascenderá a 57.975,11 euros, mais 17.975,11 euros do que o que pediu emprestados. Num cálculo simplista, o consumidor incorre num custo anual de perto de 900 euros para melhorar a eficiência energética da casa, com todas as alterações que entretanto possam ter ocorrido neste domínio. Neste cálculo não entra, porque não é contabilizável, a melhoria do conforto e ou a valorização da casa, factores que podem pesar significativamente na decisão do consumidor.

Para clientes com produtos que compõem os pacotes Cliente Mais e Ligação, que incluem vários serviços a que corresponde um custo fixo, o banco público oferece uma ligeira redução do spread, o que baixa a TAEG de 4,2% para 3,6%. Tendo em conta o valor pago pelos serviços associados ao pacote, esta diferença de taxas pode não representar grande diferença no custo total do empréstimo.

Ainda dentro do Casa Eficiente, a Caixa apresenta três créditos pessoais, para os quais disponibiliza simulações de que resultam numa TAEG de 3,7% (energias renováveis) e de 10,1% e 11,3% para outras finalidades em que as garantias pedidas podem variar entre fiadores e penhor de aplicações financeiras.

BCP “esconde” condições

A informação disponibilizada no site do Millennium BCP é muito reduzida, remetendo para o preçário geral boa parte das informações, nomeadamente custos e comissões, que são importantes para comparar as ofertas. A procura de informação no precário também se torna difícil, uma vez que é dito que “no contrato de empréstimo são definidos os termos e condições do empréstimo, bem como o regime de crédito aplicável (regime geral de crédito à habitação ou outro)”.

No que se refere a comissões, apenas é referido que relativamente “às energias renováveis e para empréstimos sem garantia hipotecária”, é que há “isenção da comissão de dossier e comissão de processamento da prestação”.

Para além de reduzida, a informação divulgada é pouco clara. No campo de preçário, é referido que os empréstimos com garantia hipotecária terão uma redução/bonificação adicional mínima de 0,25%, não se percebendo se este é o desconto assegurado pelo BEI e como é composta a taxa de juro. Logo de seguida surge a seguinte informação: “Sem garantia hipotecária – melhorias e electrodomésticos 6,9%; energias renováveis 4,5%”. Daqui não é possível aferir se se trata de uma taxa sem encargos (TAN) ou com encargos (TAEG) e se é fixa ou indexada à Euribor. Relativamente a garantias, o banco refere “preferencialmente a hipoteca do imóvel”, mas admite a possibilidade de garantias pessoais em empréstimos até 20 mil euros.

Com os elementos disponibilizados pelo BCP, não é possível fazer qualquer simulação de custos, obrigando os potenciais interessados a solicitarem simulações aos balcões, que, tal como na CGD, só serão concretas depois de formalizada a candidatura no Portal Casa Eficiente.

Contactados pelo PÚBLICO, a CGD e o Millennium BCP escusaram-se a fazer um balanço de pedidos de empréstimo ou pedidos de simulações, alegando o pouco tempo de vida dos produtos.