PS vota contra o que o PS-M aprovou na Madeira

Bancada socialista tentou chumbar na AR a alteração ao subsídio da mobilidade aprovada por unanimidade no parlamento regional, obrigando o PS-Madeira a explicações.

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Com a nova lei, os beneficiários do subsídio de mobilidade deixam de ter de adiantar o dinheiro todo da passagem e de ficar à espera do reembolso. As companhias passam a cobrar o remanescente ao Estado HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

O voto contra dos deputados do PS na Assembleia da República a um diploma aprovado por unanimidade no parlamento madeirense provocou esta quinta-feira um enorme embaraço político aos socialistas do arquipélago. A bancada do PS foi a única a votar contra a proposta de lei que altera o modelo de subsídio de mobilidade para a região autónoma, e nem os dois deputados eleitos pelo PS-Madeira (o anterior líder regional do partido, Carlos Pereira, e José Vilhena) contrariaram o sentido de voto.

Argumentando que os dois governos, o da República e o da Madeira, estão já a debater alterações ao subsídio de mobilidade, o PS começou por defender que a proposta baixasse à comissão especializada sem votação, mas face a essa impossibilidade acabou mesmo por votar contra o diploma, aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS, BE, PCP, PEV e a abstenção do PAN.

No Funchal, o PS local apressou-se a distanciar-se da posição da bancada socialista em Lisboa, mas não tem conseguido escapar às críticas, tanto à direita como à esquerda. “O PS-Madeira clarifica que não se revê no sentido de voto manifestado na Assembleia da República pelo PS e mantém a posição manifestada na Assembleia Legislativa Regional, onde contribuiu activamente para a discussão das propostas apresentadas e votou favoravelmente o diploma aprovado por unanimidade”, adiantou o partido em comunicado, logo que foi conhecida a votação.

Estes esclarecimentos não convenceram as restantes forças políticas. O PSD-M, que tem endurecido o discurso em relação a Lisboa, foi dos mais duros. “Pode o PS-Madeira vir a público, numa encenação ridícula, dizer que até são contra a posição dos seus deputados em Lisboa. Mas ninguém acredita! Se o fossem, efectivamente, ter-se-iam pronunciado antes, teriam denunciado e feito tudo o que estava ao seu alcance para alterar a posição do seu partido”, reagiu nesta sexta-feira Miguel Albuquerque, chefe do executivo madeirense e líder dos social-democratas do arquipélago.

Mais à esquerda, a mesma incompreensão. O Juntos pelo Povo (JPP) criticou a ausência de “nexo racional” do PS, e o coordenador do PCP na Madeira, Edgar Silva, escreveu sobre o que considera ser a “forma mais execrável” de intervenção política. “Quando é conveniente, o PS-Madeira e o seu procurador (Paulo Cafôfo) contam com o PS e agendam reuniões ‘com Lisboa’; quando a oportunidade e os factos implicam menor apoio popular, ninguém conhecem ‘de Lisboa’ e dizem que se demarcam do PS nacional”, criticou.

O diploma em causa estabelece alterações significativas à forma como é processado o reembolso das passagens áreas entre a Madeira, o continente e os Açores. O subsídio, aprovado pelo Governo de Passos Coelho, estabelece que, para um tecto máximo de 400 euros, os valores das passagens entre a Madeira e o continente não ultrapassem os 86 euros (para residentes) e os 65 euros (estudantes). Para os Açores, o valor é de 119 euros (residentes) e 89 euros (estudantes). Em ambos os casos, os beneficiários têm que pagar o valor integral da viagem, que em época alta chega a atingir os 600 euros, e aguardar depois pelo reembolso. Com esta alteração, quem viajar paga apenas o valor do subsídio, cabendo depois ao Estado acertar contas com as companhias aéreas.

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