Governo quer combater despovoamento do interior com imigração

Conselho de Ministros decide diminuição do IRC, descida das portagens para transportes de mercadorias e linhas de apoio ao investimento empresarial no interior.

António Costa cheiou reunião
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António Costa cheiou reunião LUSA/PAULO NOVAIS
Conferência de Imprensa no final
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Conferência de Imprensa no final LUSA/PAULO NOVAIS
Todos os ministros juntos em Pampilhosa da Serra
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Todos os ministros juntos em Pampilhosa da Serra LUSA/PAULO NOVAIS
Ministros dormiram em Pampilhosa
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Ministros dormiram em Pampilhosa LUSA/PAULO NOVAIS
Governo à chegada à Câmara Municipal
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Governo à chegada à Câmara Municipal LUSA/PAULO NOVAIS

A médio prazo, a população portuguesa vai decrescer. A projecção demográfica – que está longe de ser uma novidade – leva o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, a concluir que “fica clara a necessidade” de haver “uma política de imigração activa para todas a áreas do território”. António Costa já o tinha dito em Abril, mas o ministro fala agora na atracção de imigrantes para ajudar a combater o problema de povoamento do interior do país.

Se a previsão de queda demográfica se aplica a todo o país, o cenário agrava-se nas zonas de baixa densidade que, “muito provavelmente”, manterão essa característica no futuro, afirmava o responsável em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros extraordinário, que decorreu neste sábado, na Pampilhosa da Serra.

“Temos mesmo de apostar numa política de imigração para garantir que não haverá territórios abandonados no país nos anos mais próximos”, referiu. Matos Fernandes respondia às questões dos jornalistas sobre o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), cuja revisão foi aprovada na reunião ministerial.

O documento inclui 10 compromissos para o território, sendo que um deles passa por “atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica”. O objectivo é “continuar actividades tradicionais”, que são elas próprias geradoras de “capital natural”, mas que possam também “ser a mão-de-obra de um conjunto de projectos”.

A “política de imigração activa” terá de ser construída “sempre em conjunto com as autarquias” e deverá ser “muito dirigida a estudantes, jovens qualificados ou reagrupamento familiar de trabalhadores agrícolas”, especificou Matos Fernandes, que acrescentou ainda as políticas de natalidade ao rol de medidas.

Na Pampilhosa da Serra, além do PNPOT, os ministros aprovaram a nova versão do Programa de Valorização do Interior. Entre as medidas específicas incluídas em cada um dos pacotes estão algumas ideias que já têm vindo a ser tornadas públicas pelo Governo. A diminuição das portagens para transportes de mercadorias em auto-estradas do interior, a redução do IRC para empresas em regiões de baixa densidade ou o incentivo à frequência em instituições de ensino superior são algumas delas.

Para o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, esta é uma questão circular: mais investimento cria emprego e o emprego ajuda a fixar pessoas. Nesse sentido, as empresas do interior poderão “deduzir integralmente à colecta do IRC até 20% dos montantes que pagam em salários”. De acordo com o ministro, a medida ainda vai ser discutida com a Comissão Europeia mas pode conduzir “a uma colecta zero de IRC”.

Sobre a questão da redução das portagens nas auto-estradas do interior para os transportes de mercadorias (que abrange veículos da classe 1 até à classe 4), o ministro Adjunto remeteu as explicações para o ministro das Infra-estruturas, Pedro Marques. O responsável, que não estava na conferência de imprensa, deve detalhar a medida que ajuda a reduzir os custos de contexto das empresas na próxima segunda-feira.

Apoios de 1700 milhões

Outra das medidas previstas no Programa de Valorização do Interior é a criação de concursos para apoiar o investimento empresarial em territórios de baixa densidade, num valor que pode ascender a 1700 milhões de euros. Foi possível chegar a este montante através da reprogramação do Portugal 2020, explicou Siza Vieira. <_o3a_p>

Neste sentido, o Governo anunciou ainda o reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos para o interior e incentivos à mobilidade geográfica, “em particular de funcionários públicos”. Sobre a transferência de serviços, o ministro deu como exemplo as estruturas de formação das Forças Armadas ou da Protecção Civil.

A diminuição do número de vagas em instituições do ensino superior do litoral e o aumento nas congéneres do interior é um movimento que “irá continuar”, mencionou igualmente Siza Vieira.

No âmbito dos dez compromissos incluídos no PNPOT, o Governo vai também remunerar os proprietários que optem por cultivar uma floresta resiliente. O pagamento será feito por “transferência directa” para os donos que tomem esta opção, referiu Matos Fernandes. Para já, há dois projectos-piloto na Serra do Açor e no Parque Natural do Tejo Internacional. O Governo ainda não sabe dizer quanto irá custar essa medida, sendo que será financiada pelo fundo ambiental e pelos instrumentos financeiros da Política Agrícola Comum. Outra forma de remunerar os serviços prestados pelo capital cultural é transferir e incorporar “competências nos municípios” para privilegiar “esses territórios com maior capital cultural”, acrescentou o ministro.

O executivo de Costa escolheu para o encontro ministerial um dos concelhos mais afectados pelos incêndios de 2017 e a autarquia onde o PSD obteve os melhores resultados nas últimas eleições. <_o3a_p>