Opinião

Futuro impossível: o sucesso imprevisto do Partido Liberal

As propostas do Partido Liberal suscitam a ira de todos os quadrantes da política portuguesa.

O Partido Liberal, fundado em Janeiro de 2018, ganhou as eleições legislativas de 2023 com uma maioria sem precedentes na história da democracia portuguesa. Como explicar o sucesso imprevisto do Partido Liberal (PL)? A história da ascensão meteórica do PL começa em Julho de 2018, enquanto se debatia fervorosamente a espinhosa questão da legislação laboral. A esquerda, como sempre, defendeu acerrimamente os direitos dos trabalhadores sem nunca explicar como é que se cria uma economia inovadora e competitiva, capaz de garantir a sustentabilidade dos direitos laborais e sociais. A direita, como seria de esperar, nem sequer contemplou a possibilidade do aumento do salário mínimo. O seu manifesto eleitoral, uma miscelânea cacofónica e contraditória de moralismo conservador e de neoliberalismo, persuadiu poucos.

No dia 30 de Julho de 2018, o líder do Partido Liberal publica um artigo no jornal Público onde apresenta as principais propostas do seu partido: 1) a subida imediata do salário mínimo nacional para 1200 euros, justificada por duas necessidades imperativas: 1.1) criar uma sociedade com uma distribuição mais justa da riqueza e; 1.2) incentivar a produtividade dos trabalhadores portugueses. 2) direito incondicional do patronato para despedir por justa causa, sendo “justa causa” definida de acordo com dois critérios: 2.1) o empresário será obrigado a demonstrar que o trabalhador que pretende despedir não é produtivo e; 2.2) o trabalhador pode despedir-se porque não se sente realizado a desempenhar a actividade para a qual foi contratado. 3) o trabalhador que se despeça, ou que seja despedido por justa causa, terá direito a um rendimento de 700 euros por mês, por um período de dois anos, desde que frequente um curso intensivo de formação tecnológica. Os programas de formação tecnológica serão conjuntamente formulados e administrados pelo Estado, Confederação Empresarial de Portugal e representantes sindicais. Os trabalhadores que decidam enveredar pela formação tecnológica serão rigorosamente e inteligentemente avaliados. Tudo será feito para que o trabalhador tenha a possibilidade de escolher uma formação que mais tarde lhe permita escolher uma actividade económica por ele/a desejada, assim maximizando a probabilidade da sua emancipação e autonomia económica. Os trabalhadores que decidam criar pequenas empresas beneficiarão de inúmeros apoios estatais e de isenções fiscais substanciais. As novas empresas que sejam bem-sucedidas no mercado interno e nos mercados da exportação beneficiarão de isenções fiscais progressivas desde que aumentem progressivamente os salários dos seus trabalhadores. 4) a competitividade e produtividade da economia Portuguesa será uma responsabilidade institucional conjunta, compartilhada por sindicatos, empresários e estado.

O PL propõe a criação do Instituto Nacional da Economia, instituição de pequena dimensão mas poderosa que congregará os representes sindicais dos trabalhadores, da classe empresarial e o Ministro da Economia. Este novo instituto não prestará contas ao governo mas ao Presidente da Republica e ao Tribunal de Contas, que terá apenas a responsabilidade de monitorizar exaustivamente a aplicação dos fundos destinados à formação tecnológica. O Presidente da Republica e o Tribunal de Contas terão também a responsabilidade de nomear uma Comissão de Avaliação, composta por cinco economistas de reconhecida idoneidade, cuja função será a de avaliar objectivamente a produtividade e competitividade da economia portuguesa. A Comissão de Avaliação poderá também formular propostas que apresentará aos membros do Instituto Nacional da Economia nos seus encontros trimestrais. As propostas da Comissão de Avaliação terão de ser validadas pelo voto majoritário dos membros do Instituto Nacional da Economia. 5) O PL propõe também a eliminação imediata de inúmeras regulações absurdas que reprimem a criatividade económica, assim facilitando a criação de novas empresas. Mais de metade das leis que regulam as actividades económicas, muitas das quais nada tem que ver com direitos laborais, serão imediatamente eliminadas. 6) O PL defende a entrada em vigor de leis anteriormente propostas, mas ainda não plasmadas na lei, que promovam e garantam a igualdade de género e a não-discriminação económica, política e social de todas as minorias. O critério do mérito será estritamente aplicado na implementação de políticas igualitárias. A condescendência igualitária não promove a dignidade humana. Perverte-a. O PL defende o conceito da igualdade meritocrática. 

As propostas do PL suscitam a ira de todos os quadrantes da política Portuguesa. Curiosamente, são os conservadores neoliberais da direita portuguesa que criticam as propostas do PL com mais veemência, acusando-o de enveredar “por um intervencionismo camuflado” e de perverter por completo o pensamento liberal. O líder do PL responde às críticas da direita conservadora neoliberal da seguinte forma: “As propostas apresentadas pelo Partido Liberal são, em grande parte, inspiradas pelos escritos de John Stuart Mill que nos seus ensaios sobre política económica defende o argumento de que as instituições estatais e cívicas podem e devem cooperar em tudo o que diz respeito à criação e à justa distribuição de riqueza. Na sua magnifica obra, encontramos inúmeras recomendações para erradicar a pobreza e garantir a emancipação política, económica e social da mulher e das minorias. Para Mill, a economia é uma disciplina moral. Nós, liberais, concordamos. Não há melhor incentivo para a criação de uma economia criativa e competitiva do que uma economia intrinsecamente justa na forma como cria e distribui riqueza. É o neoliberalismo, com a sua concepção puramente economicista da sociedade e o seu paradoxal conservadorismo social e político, que perverte por completo os mais nobres ideais fundacionais do liberalismo. Para os liberais portugueses, como para Mill, as melhores políticas são as que contemplam e promovem “a felicidade do maior número de pessoas possível.” Somos coerentes: liberdade para a economia, liberdade para as pessoas e justiça para o maior número de pessoas possível.”