Portugal acelera transposição de directivas

No início de 2017, havia 35 directivas europeias a aguardar transposição para a lei portuguesa, no final do ano eram apenas quatro.

Tiago Antunes diz ser "saboroso" o elogio feito pela Comissão Europeia a Portugal
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Tiago Antunes diz ser "saboroso" o elogio feito pela Comissão Europeia a Portugal Nuno Ferreira Santos

Portugal ficou em quarto lugar no ranking europeu de transposição de directivas europeias para a legislação nacional em 2017, quando no ano anterior estava em 28º. Partindo do último lugar, Portugal subiu 24 posições na avaliação feita pela Comissão Europeia.

“Foi, de facto, uma reviravolta notável, como diz a Comissão Europeia. Passámos de um défice legislativo [de transposição de directivas] de 3,4% para 0,4%, quando a média europeia é de 0,9%”, afirmou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, sublinhando: “É saboroso ver a Comissão Europeia elogiar o que tem sido o nosso esforço de melhorar a qualidade legislativa.”

O Estado português diminuiu em 88% o número de directivas por transpor em 2017. Uma percentagem que representa “uma diminuição para quatro no final do ano das 35 directivas por transpor no início do ano”, acrescentou Tiago Antunes.

“Isto foi fruto de um esforço muito considerável e do empenhamento de legislar a tempo do Governo e da Assembleia da República”, defendeu o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, explicando que “o atraso na transposição de directivas europeias pode ter consequências lesivas para Portugal, incluindo multas avultadas”.

Já este ano, o ritmo foi mantido, tendo sido aprovada a transposição de 24 directivas europeias: onze através de propostas de lei, que estão à espera de serem aprovadas pela Assembleia da República, e treze através de decretos-lei já publicados. “O ritmo é para manter em permanência”, garantiu Tiago Antunes.

A aceleração da aprovação de directivas ficou a dever-se à adopção de uma nova ferramenta jurídica chamada “diplomas omnibus”, ou seja, um diploma que regulamenta vários assuntos diversos. Tiago Antunes explicou que este recurso é possível “sobretudo quando se trata de directivas muito técnicas, possibilitando agregar num só diploma várias alterações técnicas previstas por diferentes directivas. O primeiro decreto-lei deste tipo transpôs dez directivas europeias, em Novembro de 2017.

De acordo com a avaliação da Comissão Europeia, Portugal fez uma “reviravolta notável” ao passar de “Estado-membro com o maior défice de transposição” para quarto lugar, sendo “o Estado-membro que regista a maior diminuição (88 %) e um dos défices mais baixos (quarta posição)”. A Comissão Europeia salienta ainda que Portugal “atingiu o seu melhor resultado de sempre, juntamente com três outros Estados-membros”.