Costa oferece “orçamento de continuidade” que sossega a esquerda e lhe dá o voto

Não houve números nem medidas concretas, mas ficou prometido o “maior orçamento de sempre” para a Cultura. A esquerda exigiu aumento generalizado do investimento.

Primeiro-ministro passou o debate a conversar com a esquerda
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Primeiro-ministro passou o debate a conversar com a esquerda LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Os serviços públicos ficam muito mal na actual fotografia do país, reclama a esquerda, e é pela via do reforço do investimento que deve ir o próximo Orçamento do Estado. António Costa partilha desse caminho e avisa que o OE2019 “é, em primeiro lugar, um orçamento de continuidade”. É este ambiente de grande concordância que deixa antever nas entrelinhas que o OE2019 poderá não ser assim tão difícil de negociar e de aprovar. E investimento será, nitidamente, a palavra-chave.

Não se ouviram discursos inflamados nem grandes exigências porque estas já foram satisfeitas nos três orçamentos anteriores. O que resta, então, para oferecer, sobretudo em ano eleitoral? Ainda muita coisa, dizem os partidos à esquerda. António Costa até trazia promessas para o documento que o ministro Mário Centeno entrega no Parlamento dentro de precisamente três meses. E avisos: “Não será pelo facto de estarmos a pouco mais de um ano das eleições que vamos sacrificar o que já conquistámos ou mudar de rumo.”

O primeiro-ministro especificou que é preciso “garantir a sustentabilidade do trajecto seguido até aqui” ao mesmo tempo que se recuperam rendimentos, se promove o investimento e reduzem as desigualdades, mas também se reduz o défice e a dívida. Tudo isso ali estará, apesar de à esquerda do PS se torcer o nariz às últimas parcelas da equação.

Sem quantificar, Costa prometeu que em 2019 a Cultura terá “o maior orçamento de sempre” – e a deputada comunista Ana Mesquita ficou sem resposta quando quis saber se isso significa que chegará a 1% do PIB - , reforçando-se o apoio à criação (concursos tão contestados este ano) e à recuperação do património; na Ciência irá investir-se 1,5% do PIB em investigação e desenvolvimento (de forma a chegar-se aos 3% em 2030); nos quadros da administração pública terão lugar, através de concurso, mil jovens com formação superior.

Costa disse ainda que serão aumentadas mais de 95% das pensões, reforçado o abono de família para menores de três anos, criados estímulos fiscais de apoio à mobilidade familiar e acesso à habitação para emigrantes que regressem. Mas entre as medidas que mencionou como sendo novas, misturou outras já anunciadas – como a compra de dez barcos para a Soflusa, até 2022 – ou já em vigor – como a reposição do 4º escalão do IRS. Números não há, mas prometeu que o investimento do próximo ano nos serviços públicos representará a quadruplicação da legislatura PSD/CDS.

Da esquerda, António Costa ouviu que teria mais dinheiro disponível para investir se não quisesse ser “mais papista que o Papa”: em vez de ir além das metas do défice devia canalizar as verbas para o investimento. Mas não na Defesa: “Gastar em equipamento militar e armamento de que não precisamos é comprar lixo, mesmo que em parte seja made in”, criticou Catarina Martins sobre o aumento das despesas naquele sector para um valor anual de mil milhões de euros, quando se deixa a ciência e a cultura “na penúria”, “falta dinheiro nas escolas” ou para se poder “substituir material obsoleto nos hospitais”.

Da lista de exigências que o Bloco referiu no Parlamento constam, entre outras, as pensões antecipadas das longas carreiras, a redução do preço da energia (fica no ar a ideia de que pode insistir com a taxa às renováveis), o aumento do salário mínimo, a vinculação de precários no Estado, as respostas públicas na habitação. “Quem teve a responsabilidade de devolver a esperança tem também a responsabilidade de não vender ilusões e a responsabilidade de prosseguir este caminho”, alertou a coordenadora do BE.

O secretário-geral do PCP falou de 2019 mas quis também apanhar as pontas soltas do orçamento deste ano. Não se esqueceu de reclamar a “contagem integral do tempo de serviço prestado” por professores e outros funcionários públicos. Deixou uma longa lista do que “se exige ao Governo”, como a contratação de pessoal e investimento em equipamento e infra-estruturas para o SNS, mas também para as escolas e para as empresas públicas de transporte.

A ecologista Heloísa Apolónia reclamou um investimento generalizado – na saúde, educação, ambiente, transportes, interior e coesão - e lembrou a António Costa que boa parte das medidas que permitiram o sucesso de que se gaba quando sobe à tribuna do Parlamento foram impostas aos socialistas pelo PEV, Bloco e PCP.

A lição de boas contas viria do ministro que falhou na transparência do seu património junto do Tribunal Constitucional: Pedro Siza Vieira defendeu que a política orçamental do executivo “não decorre de constrangimentos externos” mas dos “bons resultados” que tiver. Foram os mil milhões de euros poupados nos juros da dívida pública (porque a reduziu) que serviram para canalizar 700 milhões para o SNS, e também verbas para investir na Educação e Ciência. “Boas contas são uma boa ideia”, vincou.