Os antigos dirigentes do Partido Socialista de Penela que estavam acusados de falsificação e contrafacção de documentos na forma continuada foram nesta sexta-feira condenados a uma multa de 2500 euros cada.

O ex-presidente da concelhia de Penela, Renato França, e o antigo secretário coordenador, Rui Horta, estavam acusados pelo Ministério Público (MP) de falsear 52 fichas de inscrição no PS com o objectivo de beneficiar o candidato Pedro Coimbra (que hoje é deputado), que concorria com Mário Ruivo à liderança da distrital de Coimbra do partido em 2012. A acusação estendia-se ao acto eleitoral de 2013 em que António José Seguro derrotou Aires Pedro na corrida para o cargo de secretário-geral do PS. O MP referia igualmente que os arguidos introduziram nas urnas os boletins desses militantes e que terão forjado a sua assinatura nos cadernos eleitorais.

Na leitura de sentença que decorreu no Tribunal de Coimbra, o juiz Rodrigo Costa deu “como provada a generalidade dos factos da acusação”, referindo que a falsificação de votos contribuiu “negativamente para a consolidação da democracia”, que os dois antigos responsáveis partidários “deviam promover”. Atribuindo uma culpa “elevada” aos arguidos, o magistrado deu como atenuantes a ausência de antecedentes criminais e o facto de os arguidos estarem “suficientemente integrados na sociedade”, tanto a nível familiar como profissional.

Na interpretação do juiz, os actos praticados tiveram menor gravidade por terem sido praticados no âmbito de uma estrutura político-partidária, entendendo que esta conduta teria maior gravidade se as eleições em questão fossem para um órgão estatal. As eleições de 2012 para a distrital do PS acabariam por ser ganhas por Pedro Coimbra (que se mantém na liderança da estrutura), com 2978 votos, contra 2282 de Mário Ruivo.

“Não estou contente com a condenação de ninguém, estou contente que se faça história”, disse aos jornalistas a militante socialista que denunciou a existência de fichas falsas no PS de Coimbra, Cristina Martins. Este é um passo para que os partidos sejam “transparentes e sérios” para com o próprio eleitorado, referiu, acrescentando que o caso só avançou para tribunal porque não foi resolvido internamente.

Ricardo Ferreira da Silva, um dos advogados da defesa dos arguidos, considerou a decisão “injusta” a avançou que vai recorrer da sentença.

O julgamento que teve a última sessão nesta sexta-feira contou com camaradas em cada um dos lados, característica que levou a momentos de crispação na sala de audiências. Ao longo da audição de testemunhas o juiz foi sendo obrigado a intervir, fazendo notar, por exemplo, que o tribunal “não é a sede de um partido político”.

Se os arguidos apoiaram Pedro Coimbra em 2012, Cristina Martins, que foi secretária coordenadora da secção da Sé Nova (Coimbra) do PS de 2003 a 2010, apoiou Mário Ruivo. Os advogados das partes são também camaradas: Marcos Júlio sucedeu a Cristina Martins no cargo de secretário coordenador da Sé Nova, sendo que José Manuel Ferreira da Silva, que defendeu Renato França e Rui Horta, é o actual líder do grupo socialista da Assembleia Municipal de Coimbra. Advogado e apoiante de Pedro Coimbra, Ferreira da Silva fazia igualmente parte da Comissão Nacional de Jurisdição do PS, o órgão que em 2014 assinou a expulsão de Cristina Martins do partido. O Tribunal Constitucional viria a reverter essa decisão no mesmo ano.

A denúncia da existência de fichas falsas no Partido Socialista de Coimbra com vista a apoiar Pedro Coimbra tinha já dado origem a um processo de maior dimensão, que acabou por ser suspenso no início de 2016. Os 18 arguidos acordaram com o Ministério Público que pagariam a instituições ou cumpririam tempo de trabalho comunitário e o caso não avançou para julgamento.

Entre os arguidos estavam o ex-deputado Rui Duarte, o presidente da Câmara Municipal de Soure, Mário Nunes (bem como dois funcionários da mesma autarquia), o presidente da Junta de Freguesia da Praia de Mira, Francisco Reigota e três membros da Assembleia Municipal de Penacova. Foram igualmente constituídos arguidos o ex-presidente da concelhia do PS da Figueira da Foz, António João Paredes, o ex-líder da concelhia da Juventude Socialista de Coimbra, Manuel Milagre e o ex-presidente da Associação Académica de Coimbra, André Oliveira.