Juízes alertam: sistema informático dos tribunais potencia os erros judiciais

No dia em que o Conselho Superior de Magistratura apresentou o balanço judicial de 2017, o foco esteve na redução do número de processos pendentes e no sistema informático desadequado.

Pedro Siza Vieira, Generaline prokuratura
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Rui Gaudencio

Se durante a manhã desta quarta-feira, numa conferência de imprensa no Funchal, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) alertou para a necessidade do Estado investir no sistema informático judicial, à tarde, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) era mais contundente. Tanto o programa Citius como os equipamentos informáticos, resumiu ao PÚBLICO o presidente da ASJP, não servem a justiça.

“O sistema informático é arcaico e não serve as necessidades dos tribunais”, sublinhou Manuel Ramos Soares, dizendo que o Citius não está preparado para a desmaterialização dos processos. “Vamos ter mais erros judiciais”, alertou, comentando as declarações do vice-presidente do CSM, o juiz conselheiro Belo Morgado, que defendeu mais investimento no sistema.

“Se temos o processo informatizado e digitalizado, temos de ter ferramentas que permitam aos advogados e aos juízes ter acesso a esses documentos”, disse Belo Morgado, na apresentação do balanço do ano judicial, que decorreu na Madeira.

Ramos Soares, vai mais longe. Diz ser impossível trabalhar com um sistema que leva um minuto para abrir um documento em PDF, como acontece em algumas comarcas, e que não permite aceder de forma prática aos documentos. “Se precisar de consultar uma página específica de um documento com 100 páginas, vou ter de abrir todas as 100 páginas”, exemplifica.

Mas, nem tudo são críticas. A ASJP partilha do entusiasmo do presidente do CSM, Henriques Gaspar – que aproveitou para dizer que, quanto ao estatuto remuneratório reivindicado pelos juízes, está em causa o cumprimento de uma lei com 28 anos - que destacou os números registados em Dezembro de 2017. Falou em “barreira psicológica” e num “número simbólico” para dizer que pela primeira vez desde 2001 os tribunais portugueses encerraram o ano com um número de pendências inferior a um milhão de processos.

“De um total de 1.698.784 processos pendentes em 2012, passou-se para 983.610 no final do ano passado”, precisou Henriques Gaspar, acrescentando que nesse mesmo período a taxa de resolução de processos – relação entre os processos concluídos e os processos entrados – foi superior a 100% em todas as comarcas do país.

Números que deixam Belo Morgado satisfeito – “o balanço não é positivo, o balanço é muitíssimo positivo” –, mas que não convencem o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge. “As estatísticas processuais estão longe daquilo que é a realidade dos tribunais”, disse ao PÚBLICO, considerando “enganadores” os números apresentados pelo CSM.

“Após a sentença, um processo pode estar concluído para um juiz ou para um advogado, mas continuam a ser feitas diligências”, justificou Fernando Jorge, desvalorizando as críticas ao sistema informático. Naturalmente, ressalvou, que pode ser melhorado, mas os problemas da justiça não podem ser imputados ao Citius ou aos computadores desactualizados. Mais grave, diz, é a carência de funcionários judiciais nos tribunais.

Já o CSM considera que a margem para melhorar os processos judiciais já é pouca. “Estamos muito próximos da velocidade de cruzeiro, e é por isso necessário que não haja retrocessos no processo de gestão dos tribunais”, afirmou Belo Morgado.

“Isto é a prova que não está tudo mal na justiça, como tem dito o PSD”, concluiu o presidente da ASJP.