CDS pede mais explicações à câmara sobre os comerciantes da rua de São Lázaro

Câmara quer construir habitações com rendas acessíveis mas isso vai obrigar a que os comerciantes que ocupam lojas nesses prédios as tenham de abandonar. CDS pede que a autarquia seja mais clara nas suas intenções para com os comerciantes.

,
Foto
CDS diz que as indemnizações não cobrem os prejuízos resultantes da transferência das lojas para outras zonas da cidade Dario Cruz / PUBLICO

A câmara de Lisboa aprovou uma moção subscrita pelos vereadores do CDS com vista à “protecção dos comerciantes” da rua de São Lázaro, no âmbito da execução do Programa Renda Acessível da autarquia e que implicará o encerramento e deslocação de algumas lojas. A moção foi aprovada por maioria na reunião do executivo esta quinta-feira, com os votos favoráveis do CDS, PSD, PCP e BE.

Nos últimos meses, a câmara de Lisboa tem vindo a negociar com alguns comerciantes da rua de São Lázaro o encerramento dos seus estabelecimentos, uma vez que as fracções dos prédios municipais que ocupam serão afectos ao Programa Renda Acessível (PRA), apresentado pela câmara de Lisboa em Abril de 2016. 

Segundo escrevem os vereadores centristas, a câmara tem apresentando “propostas indemnizatórias que não cobrem, de modo algum, os prejuízos resultantes da transferência desses estabelecimentos para outras zonas da cidade, mais periféricas e onde a relação de proximidade com os clientes – que alimenta o comércio tradicional – terá que se iniciar do zero.”

O PRA prevê a construção de habitação com custos acessíveis em várias zonas da cidade, numa parceria do município e o sector privado. A autarquia disponibilizará terrenos e edifícios que são sua propriedade e os privados encarregar-se-ão de construir ou reabilitar. No total, o programa prevê o arrendamento de seis mil habitações em 15 zonas da capital. 

As primeiras casas do programa ocuparão imóveis municipais na rua de São Lázaro. Só que para tal, os comerciantes que ocupam as lojas do rés-do-chão desses prédios terão de as abandonar. É por isso que Assunção Cristas, João Gonçalves Pereira, Conceição Zagalo e Nuno Rocha Correia, pedem à autarquia que clarifique as suas intenções “em relação aos comerciantes da rua de São Lázaro e à manutenção / encerramento e deslocação dos seus estabelecimentos”. 

Para a vereação centrista, “é fundamental que o município de Lisboa promova e proteja o comércio tradicional da rua de São Lázaro, salvaguardando os interesses das famílias que dele dependem e garantindo que o interesse público municipal associado ao PRA não se lhes sobrepõe".

Os vereadores do CDS pedem ainda que a autarquia pondere, caso a caso, a “manutenção dos estabelecimentos nos respectivos edifícios” da rua ou “a sua deslocação para edifícios municipais situados naquela zona da cidade, mantendo as condições equivalentes àquelas que têm hoje”. 

Ainda na terça-feira, durante a sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, o presidente da câmara, Fernando Medina, adiantou que o município tinha já chegado a um acordo com um "número importante" de comerciantes da rua de São Lázaro, mas afirmou que as reuniões vão continuar. "Foi possível encontrar uma solução para um número já importante de arrendatários e ocupantes precários, também com instituições que utilizavam aquelas instalações, e prosseguem as reuniões relativamente aos restantes", apontou Medina, citado pela Lusa.