Opinião

“O mérito das actuais medidas preconizadas é reduzido e efémero”

A precaridade dos investigadores é injusta socialmente e o seu combate é uma prioridade. Por outro lado, a política de restrição na contratação pública provocou a contração e envelhecimento do corpo docente das universidades, hoje já claramente deficiente face às necessidades. Em dez anos quase todas irão perder cerca de um terço do seu corpo docente num período tão curto que compromete a transmissão do conhecimento acumulado às gerações futuras. Estamos perante duas realidades distintas, mas relacionadas, que urge corrigir com carácter de urgência. Contudo, as medidas em curso não só não resolvem o primeiro problema, como geram injustiças e são insensíveis ao segundo.

No caso dos bolseiros, é-lhes oferecido um contrato a termo com poucas probabilidades de ser renovado por falta de disponibilidade orçamental. No caso da integração forçada dos investigadores através do PREVPAP (Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública), acresce ainda a obrigação de integração com contratos sem termo, simplesmente por ordem ministerial ou sindical, gerando injustiças e violando a autonomia das instituições. Na génese do problema está a política de anos de financiamento com dissociação do binómio investigação-ensino. O recrutamento de bolseiros foi sendo definido pelas unidades de investigação seguindo, naturalmente, estratégias não necessariamente alinhadas com as das instituições de ensino que as acolhem.

Diria que o mérito das actuais medidas preconizadas é reduzido, efémero, e enganador para a maioria dos investigadores visados, e põe em risco a sustentabilidade das instituições.

A solução para a questão do emprego científico poderia ser simples: 1) reforçar o orçamento do Estado para as instituições de ensino superior, garantindo uma política integrada de contratação que concilie as necessidades de investigação e docência e permitindo absorver os investigadores precários que contribuam de forma inequívoca para o bom desempenho das universidades; 2) criar uma carreia única que flexibilize as funções docência-investigação com base nas necessidades a cada momento ou, numa primeira fase, permitir a mobilidade entre carreiras.