Opinião

A sociedade actual exige uma Ordem dos Assistentes Sociais

Apesar de ser uma profissão antiga, o seu trabalho em prol das pessoas e da sociedade não é suficientemente conhecido e, consequentemente, menos reconhecido.

A profissão de assistente social existe no nosso país há mais de 80 anos e ao longo deste percurso tem sabido adaptar-se às exigências do tempo, reformulando e recriando o exercício da actividade. Este trabalho tem sido fruto do investimento técnico e científico realizado, quer na formação académica, quer ao longo da vida profissional, aperfeiçoando a capacidade em conhecer e interpretar as necessidades sociais, sempre em mudança, e viabilizar respostas adequadas aos problemas emergentes, de forma humanamente consistente.

A defesa dos Direitos Humanos e a formação do bem-estar são pilares fundamentais para os profissionais de Serviço Social, na intervenção que fazem junto de todos os cidadãos, em qualquer idade, nomeadamente daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade social. Na verdade, o que caracteriza esta profissão é o seu inconformismo para com a injustiça social e a falta de oportunidades de muitos dos nossos concidadãos para construírem uma vida segura, digna, com autonomia e liberdade.

Por isso, a actividade profissional dos assistentes sociais desenvolve-se ao nível das políticas públicas, dos sistemas sociais, das organizações e serviços, tendo em vista as mudanças estruturais necessárias para responderem, com oportunidade e justiça social, aos problemas das pessoas e decorrentes da sua relação com a sociedade. Isto implica que os assistentes sociais actuem em vários contextos: administração central e regional, autarquias locais, empresas, IPSS e todo o sector da economia social, e em áreas de intervenção, como educação, saúde, trabalho, segurança social, cultura, ambiente e reabilitação.

Os assistentes sociais estão sempre na linha da frente dos processos sociais que envolvem pessoas em situação de perigo e/ou de risco social, qualquer que sejam as condições que experimentam, desde catástrofes naturais a desastres humanos ou situações de crise económica, como a que se viveu há pouco tempo no nosso país e que tendem a deixar marcas profundas caso não, cabalmente, respondidas.

Apesar de ser uma profissão antiga, o seu trabalho em prol das pessoas e da sociedade não é suficientemente conhecido e, consequentemente, menos reconhecido. Actua, normalmente, num ambiente de grande complexidade social e sensibilidade humana, sujeitando os seus profissionais a um escrutínio público que resulta numa forte carga emocional, sendo, por vezes, responsabilizados e julgados socialmente por decisões profissionais cujos fundamentos não são compreendidos por muitos. Tal facto, coloca os assistentes sociais numa condição de injustiça, pois não devem e não podem, por razões éticas e de sigilo profissional, dar a conhecer as razões ponderosas que justificam a sua intervenção nos termos em que a fazem.

Na verdade, a multiplicidade e complexidade dos problemas sociais emergentes exigem profissionais cada vez mais preparados científica e tecnicamente e com elevada capacidade de análise e reflexibilidade, que só o conhecimento e a experiência de trabalho com as pessoas, nos seus contextos, podem ajudar a aperfeiçoar. Tal leva-nos a afirmar que a sociedade actual requer aos assistentes sociais uma formação e um desempenho de excelência, exigindo profissionais com elevada sensibilidade social.

Conscientes da responsabilidade e missão que a profissão de assistente social assume na sociedade portuguesa, a Associação de Profissionais de Serviço Social (APSS) luta há muitos anos em prol da constituição da Ordem dos Assistentes Sociais, enquanto mecanismo de auto-regulação do acesso à profissão, visando quer a melhoria das condições de formação académica, quer do exercício da actividade profissional, salvaguardando o bem-estar das pessoas e da sociedade.

A Ordem dos Assistentes Sociais reforça o nosso compromisso com a defesa do interesse público como primeiro grande objectivo, mas também com os campos e condições de desempenho dos cerca de 20 mil profissionais em Portugal.

Este é o desígnio que nos tem movido, desde há mais de 15 anos, e que resulta no facto de o projecto-lei para a criação da Ordem se encontrar em discussão para votação na Assembleia da República.

Esta é também uma exigência da sociedade e das pessoas a quem servimos e que estão na base da nossa existência como profissionais dos Direitos Humanos.

Oxalá a Assembleia da República assim o entenda e decida em conformidade.