Prazo da comissão da Transparência alargado pela quarta vez – agora para fim de Março

Comissão eventual foi proposta pelo PS e está a trabalhar cerca de duas dezenas de projectos de lei desde Abril de 2016.

O deputado social-democrata Luís Marques Guedes é o presidente da comissão da Transparência.
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O deputado social-democrata Luís Marques Guedes é o presidente da comissão da Transparência. Miguel Manso

Uma, duas, três, quatro: agora a nova data para o fim dos trabalhos da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas é 31 de Março do próximo ano. Qualquer coisa como três anos depois do arranque dos trabalhos da comissão cuja criação foi proposta pelo PS.

Em cima da mesa, os deputados têm propostas sobre, por exemplo, o código de conduta dos deputados, as declarações de património e registo de interesses, o enriquecimento injustificado, o lobbying, a exclusividade de funções, ou a criação de uma nova entidade da transparência.

A avaliar pelo ritmo das primeiras votações meramente indicativas que têm decorrido nos últimos meses, e tendo em conta que durante a análise do Orçamento do Estado (em Outubro e Novembro) as comissões eventuais são suspensas, este pode não ser, de facto, o prazo para terminar o processo legislativo.

O quarto pedido de prorrogação do prazo de funcionamento da comissão, através de um projecto de resolução do presidente da Assembleia da República, deu entrada nesta quarta-feira e deve ser votado amanhã.

O prazo que estava agora estipulado era o final deste mês, mas passa agora para o final do primeiro trimestre. Os trabalhos da comissão já foram suspensos durante a discussão do OE2017 e durante as férias de 2017 e a discussão do OE2018.