Governo Guterres pressionou ERSE para autorizar ajuste directo para central da EDP

Entidade reguladora chumbou intenção na altura e central teve de ir para mercado, sem preços garantidos.

Comportamento humano, óculos
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pbc pedro cunha

O Governo de António Guterres, com Joaquim Pina Moura então como ministro da Economia, tentou que a ERSE aprovasse a celebração de um novo contrato de aquisição de energia para a central a gás do Ribatejo, da EDP, por ajuste directo entre a REN e a EDP, ou seja, sem concurso público. O regulador chumbou a intenção e a central veio a ser construída pela EDP no sistema não vinculado, ou seja, sem os preços garantidos de que beneficiam as centrais que têm CMEC ou mantiveram contratos anteriores.

O facto acaba de ser recordado aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade (CPIPREPE) pelo primeiro presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos, que ocupou o cargo entre 1996 e 2006. “Se a ERSE tivesse cedido à pressão política, hoje a família dos CMEC contaria com mais um membro”, disse.

O governo da altura, baseado num diploma de 1995, pretendia que a ERSE desse o aval a um novo contrato de preços garantidos pela “verificação de um estado de necessidade” dessa central para “assegurar a continuidade do abastecimento de energia eléctrica” ao mercado. “Apesar das fortes pressões políticas, a ERSE não reconheceu a existência de um estado de necessidade e a central acabou por ser construída pela EDP, no sistema eléctrico não vinculado”, em mercado aberto.

O responsável evocou o exemplo também para lembrar que “essa não foi a primeira, e também não foi a última vez que a ERSE soube manter a independência”.

Jorge Vasconcelos é a terceira individualidade a ser ouvida na comissão parlamentar no âmbito da CPIPREPE.