PSD questiona Governo sobre subida "alarmante" dos precários no Estado

Sociais-democratas criticam "falhanço" nos compromissos do Governo PS com os trabalhadores da administração pública, a quem prometeu regularizar o vínculo laboral.

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PSD faz pergunta ao Governo sobre precariedade evr enric vives-rubio

O PSD quer saber a que se deve o "aumento exponencial" de quase 50% dos trabalhadores precários na administração pública entre Dezembro de 2015 e Dezembro de 2017, como indica o boletim estatístico do emprego público. E já questionou o ministro das Finanças sobre as razões para o aumento da precariedade no Estado.

No Parlamento, a deputada Carla Barros considerou que os dados revelados pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) são "alarmantes" e contradizem o compromisso deste Governo em relação ao combate à precariedade. Tal como adiantou o PÚBLICO nesta terça-feira, apesar de tencionar aplicar o programa de regularização dos precários no Estado, o número de trabalhadores a recibos verdes nos organismos públicos voltou a aumentar no ano passado. Foi um aumento de 14,6% em relação a 2016.

Mas a social-democrata prefere fazer uma comparação mais longa: entre 31 de Dezembro de 2015 (um mês depois de PSD e CDS deixarem o Governo) e o último dia de 2017 os trabalhadores prestadores de serviços ao Estado (onde se incluem os vínculos precários e os recibos verdes) aumentaram quase 50%, de 12.017 para 17.728, de acordo com a DGAEP.

"Isto mostra que o Governo falhou redondamente", acusou Carla Barros, acrescentando que o executivo de António Costa "não é capaz de resolver a precariedade já existente" e que o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) continua a sofrer "atrasos" e problemas de "falta de transparência", além de ser criada "nova precariedade".

Apesar de a deputada vincar que não se compreende como é que o número de precários no Estado aumenta numa altura em que há um programa de regularização de precários, saliente-se que os concursos para o PREVPAP só começou em 2018 e os dados são referentes a 2017.

"O Governo tem dado sinais de que não é capaz de gerir o pessoal do Estado", apontou ainda a deputada, para quem o executivo de António Costa "está a falhar no compromisso com os trabalhadores da administração pública, com as famílias que esperavam que a sua vida profissional fosse resolvida" e no objectivo geral de reduzir a precariedade laboral.

Na pergunta dirigida ao ministro das Finanças, o PSD realça que, ironicamente, "é no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que o acréscimo nas prestações de serviços é mais relevante, ou seja, onde a precariedade é mais visível". Neste ministério, em dois anos, os trabalhadores precários aumentaram de 2589 para 6113 (um crescimento de 136%).