Polícias avançam com protestos caso se mantenham cortes aos subsídios nas férias

"Não vamos aceitar que a direcção nacional continue a fazer os cortes", diz o presidente da ASPP. Os polícias vão ser empurrados para as acções de protesto, acrescenta.

Oficial do exército, militar
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Daniel Rocha

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia e o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia ameaçaram nesta segunda-feira com protestos caso se mantenha, até ao final do mês, os cortes dos vários subsídios em período de férias.

Em causa está uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que em Março decidiu que eram ilegais os cortes feitos aos vários subsídios atribuídos aos polícias, incluindo os suplementos especiais de serviço, de patrulha e de turno, em período de férias, depois de uma acção interposta pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP).

A ASSP e o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) entregaram nesta segunda-feira à Direcção Nacional da PSP um documento para exigir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, considerou inaceitável que a direcção nacional ainda não tenha acatado a decisão, uma vez que foi notificada pelo tribunal em Março para suspender os cortes.

Paulo Rodrigues avançou que o Supremo Tribunal Administrativo decidiu também que devem ser pagos os retroactivos desde 2011, altura em que foram feitos os cortes.

"Não vamos aceitar que a direcção nacional continue a fazer os cortes", disse o presidente da ASPP, sublinhando que os polícias vão ser empurrados para as acções de protesto.

Nesse sentido, anunciou que, caso esta questão não seja resolvida até ao final do mês, a ASPP e o SIAP vão avançar para os protestos. Questionado sobre quais os protestos, Paulo Rodrigues afirmou que ainda não estão decididas quais as acções.

O sindicalista disse ainda à Lusa que os dois sindicatos vão enviar nesta segunda-feira uma carta ao Ministério da Administração Interna e aos grupos parlamentares para dar conhecimento que entregaram este documento na direcção nacional da PSP e que vão avançar para os protestos caso não exista uma resposta até ao fim do mês de Julho.

A decisão do Supremo Tribunal Administrativo surge após uma acção interposta pela ASPP contra o Ministério da Administração Interna e direcção nacional da PSP, que em 2011 cortaram o pagamento dos vários suplementos aos polícias durante o período de férias.

Esta decisão surge após vários recursos interpostos pela direcção nacional da PSP, tendo a ASPP apresentado a primeira acção em 2013.