Mudança cultural é o desafio mais complexo do combate à violência doméstica

Eduardo Cabrite esteve nesta segunda-feira presente na assinatura do protocolo que vai permitir que oficiais de justiça e as forças de segurança tenham formação na área jurídica e psicossocial sobre violência doméstica e violência de género. Formação arranca em Setembro.

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Daniel Rocha

O ministro da Administração Interna admitiu nesta segunda-feira que o desafio mais complexo do combate à violência doméstica e à violência de género é a mudança cultural, sublinhando que este é um tema central de toda a sociedade.

No entender de Eduardo Cabrita, é preciso olhar para a violência doméstica "do ponto de vista global", não deixando que a resposta surja apenas nas situações que culminam com a morte da vítima.

"Se a transformação em crime público foi decisiva, se a colocação desta área como acção prioritária das forças de segurança, a formação de agentes, guardas e oficiais passou a integrar a resposta às questões da violência doméstica, julgo que o desafio da mudança cultural é o desafio mais complexo", defendeu.

O ministro da Administração Interna discursava no final da assinatura do protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), a Procuradoria-geral da República (PGR), a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna e a Direcção-geral da Administração da Justiça, a GNR e a PSP para a formação de oficiais de justiça e forças de segurança sobre violência doméstica e violência de género.

Eduardo Cabrita apontou que a análise retrospectiva dos casos de violência é fundamental e garantiu que o combate é uma prioridade para a administração interna, desde logo na formação de oficiais, agentes e guardas. "Este ganho na formação é o que nos permite hoje ter espaços dedicados em mais de dois terços das instalações policiais um pouco por todo o país e ter programas específicos em zonas em que se verificam taxas de incidência de violência doméstica superiores ao que é a media nacional", defendeu.

Relativamente às instalações policiais que não têm estes espaços, o ministro adiantou que há actualmente cerca de 50 novas esquadras em projecto ou já em fase de obra e que em todas as remodelações está prevista uma área dedicada ao atendimento de vítimas de violência doméstica.

"Quando estamos a falar de instalações antigas, onde não existe o espaço dedicado, a orientação é que o atendimento seja feito no espaço do comandante da unidade", sublinhou.

Referiu, por outro lado, que as forças de segurança são as primeiras a actuar nestes casos e que os cerca de 50 mil agentes espalhados pelo país "estão atentos a este fenómeno".

Acrescentou que, em conjunto com o Ministério da Justiça e da Modernização Administrativa, estão a avaliar experiências de outros países no que diz respeito a uma intervenção mais precoce e que se possa concretizar no afastamento do agressor.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, frisou que o trabalho da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídios em Violência Doméstica "tem sido fundamental".

"Tem permitido identificar os momentos ou os espaços em que, eventualmente, do ponto de vista institucional, a resposta possa não ter sido a adequada", disse.

Apontou que apesar de haver uma "sensibilização geral da sociedade portuguesa para a violência doméstica", falta "um trabalho apurado e articulado" que evite a revitimização.

Já a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa destacou o esforço dos três ministérios no combate à violência doméstica.

"É uma preocupação comum evitar que casos e encontrar solução melhor na prevenção e predição de situações de violência doméstica muito exacerbada vamos colaborar com formação e orientações para as forças de segurança", apontou Maria Manuel Leitão Marques.

O protocolo hoje assinado vai permitir que oficiais de justiça e as forças de segurança tenham formação na área jurídica e psicossocial sobre violência doméstica e violência de género, sendo que as acções de formação arrancam em Setembro.