Opinião

A Revolução Desconstitucionalista no Brasil

Se o braço-de-ferro judiciário persiste, nenhuma má notícia é de excluir para a já martirizada sociedade brasileira.

Não é de hoje que o Brasil quer estar em transição mas fica apenas em transe. Enquanto escrevo, não faço ideia se Lula fica preso ou se é libertado. Sei que um juiz federal de segunda instância, Rogério Favreto, ordenou já duas vezes a sua libertação por lhe conceder razão num pedido de habeas corpus. Sei que o juiz de primeira instância, Sérgio Moro, por acaso de férias em Portugal, decidiu desobedecer à primeira ordem. Se o sistema jurídico do Brasil for de alguma forma consistente com o de Portugal, Sérgio Moro pode perguntar a qualquer colega português se não é suposto um juiz de primeira instância obedecer às ordens de um juiz superior. Acresce a isto que a libertação de Lula nada tem a ver com a possibilidade de ele ser candidato ou não: o habeas corpus, sendo concedido, servirá para libertar o ex-Presidente, mas não para lhe restituir os direitos políticos, que continuam a aguardar a sequência do processo.

Como é natural, mas não deveria ser, quem se opõe a Lula vê politização do judiciário na decisão de Rogério Favreto. E quem apoia Lula vê politização do judiciário na desobediência de Sérgio Moro. Podem até estar ambos os lados certos e o judiciário brasileiro estar irremediavelmente politizado de ambas as partes. Mas o que é certo é que, visto de fora, o facto de se negar a liberdade a Lula com um processo ainda não transitado em julgado, com uma ordem de um juiz superior, e acima de tudo não podendo ele ser candidato, sugere apenas uma atitude de encarniçamento vingativo contra a pessoa do ex-presidente. Precisamente porque mesmo solto Lula continuaria a não ser legalmente candidato, fica assim patente que há quem deseje manter Lula preso a todo o custo, mesmo que isso signifique desobedecer a instâncias superiores e acicatar ainda mais a polarização do país. Ora, quem admitiu que aqui há uns meses o Supremo Tribunal não pudesse ir contra a sua jurisprudência para soltar Lula não pode aceitar que um juiz de primeira instância possa ir contra uma ordem superior para manter Lula preso.

Faz hoje 82 anos, o Brasil estava a passar por um outro momento de transe. Acabada a República Velha, que era parlamentarista e na qual os presidentes eram eleitos pelo Congresso segundo o sistema tácito do café-com-leite (ou seja: por um acordo entre elites políticas, ora era eleito um presidente oriundo de São Paulo, estado produtor de café, ora um presidente de Minas Gerais, estado produto de leite), um golpe de estado impôs como presidente Getúlio Vargas, que era do Rio Grande do Sul. O motivo imediato esteve no quebrar do acordo entre São Paulo e Minas Gerais pelos políticos do primeiro estado: o presidente Washington Luís, paulista, recusou dar lugar a um mineiro, como era hábito, e apoiou um outro paulista, o governador Júlio Prestes, para presidente. Minas Gerais passou-se para o lado do Rio Grande do Sul (e da Paraíba) e impôs aos políticos dos outros 17 estados (na altura) a subida ao poder de Getúlio.

A resposta de São Paulo foi a Revolução Constitucionalista, que começou neste dia 9 de julho, no ano de 1932, com a indignação generalizada pela morte numa manifestação, semanas antes, de quatro jovens estudantes assassinados pelas tropas getulistas. Os nomes dos jovens (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) ficaram cristalizados numa abreviatura — MMDC — que durante muito tempo simbolizou a oposição do estado de São Paulo à situação prevalente no resto do país. Nos anos seguintes o Brasil viveu de novo um daqueles períodos em que só por pouco não se partiu em pedaços. Esta fase de convulsão só terminou com um novo golpe de estado em 1937, que impôs o Estado Novo (brasileiro, mas não por acaso paralelo do regime com o mesmo nome em Portugal): nacionalista e altamente repressivo, liderado por Getúlio Vargas.

Porquê lembrar hoje esses tempos? Porque é a eles que o Brasil parece voltar em passo acelerado desde o início do processo de impugnação contra Dilma Rousseff, em 2015. O Brasil que durante cerca de vinte anos, com Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff, parecia estar a conseguir escapar à sua história e a conseguir fazer uma normal transferência de poderes entre direções políticas, vive agora uma caótica Revolução Desconstitucionalista. Nesta revolução, todos se reclamam da legalidade e da Constituição mas muitos fazem por desfazer os princípios básicos do entendimento democrático, sem os quais nenhuma constituição funciona. E isto a poucos meses de umas eleições que se arriscam a não clarificar nada.

Neste quadro, a libertação de Lula, um discurso conciliador, e um acordo para que se faça a reforma política de que o país tanto precisa seria talvez uma das poucas boas notícias que o Brasil poderia ter. Se o braço-de-ferro dentro do judiciário persiste, porém, aí é que nenhuma má notícia é de excluir para a já martirizada sociedade brasileira.