Parque nas Sete Fontes avança com “negociação amigável” ou com expropriação de 1,2 milhões

Oposição diz que projecto urbanístico carece de um debate público em que se discuta as vias a seguir para a câmara adquirir os terrenos necessários à criação do ecoparque.

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ADRIANO MIRANDA / PUBLICO
Local histórico, História antiga
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A criação de um parque urbano no complexo monumental das Sete Fontes continua sem prazo definido, mas um estudo prévio indica que a negociação com os proprietários ou a aquisição dos terrenos por expropriação são as duas vias para se consumar a valência para lá prometida.

O estudo urbanístico preliminar relativo à criação do parque urbano das Sete Fontes, complexo de captação e de abastecimento de água construído em meados do século XVIII, indica a necessidade de atenuar os efeitos da rede viária envolvente, de estreitar a relação desse território com o Hospital de Braga e a Universidade do Minho, duas das zonas envolventes que podem servir de “portas de entrada” para a reformulada zona verde. 

Para o projecto avançar, o estudo coordenado pelo urbanista Jorge Carvalho, da Universidade de Aveiro, e votado favoravelmente na reunião de executivo municipal de segunda-feira, indica que a autarquia deve adquirir uma área de 12,4 hectares, repartida por nove parcelas detidas por oito proprietários. Essa aquisição pode ocorrer com “acordos relativos a futuras operações urbanísticas, a desenvolver em parceria, com cedência dessas parcelas”, avança o documento, ou com a “compra imediata” de cada metro quadrado por 10 euros, valor que conduz a uma soma de 1,24 milhões de euros.

“A câmara municipal tem dois caminhos em termos de interacção com os proprietários: um, de negociação amigável da aquisição dos terrenos. Temos uma segunda via, mais litigiosa, de concretização por via da expropriação desses terrenos”, sintetizou o presidente da câmara, Ricardo Rio, após a reunião. O autarca, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, refere que a expropriação até iria garantir a posse imediata dos terrenos ao município, mas pode acarretar mais custos, já que o litígio judicial associado ao processo se foca nos valores a pagar aos proprietários. “É uma entropia num processo que queremos o mais expedito e transparente”, acrescentou.

Rio considerou ainda que, graças não só ao estudo urbanístico, mas também a intervenções de salvaguarda anteriormente realizadas, como a exclusão, naquele território, de zonas de construção no PDM em vigor em Outubro de 2015, Braga está mais “próxima da concretização do parque” face há dois anos. Já que só precisa de uma “intervenção minimalista”, a valência até poderá estar disponível ao público em 2020, ano de conclusão da revisão do actual PDM, acrescentou o presidente da câmara.

Socialistas criticam falta de discussão pública

O estudo preliminar urbanístico para as Sete Fontes carece de um debate público em que se discuta as vias a seguir para a câmara adquirir os terrenos necessários à criação do ecoparque das Sete Fontes, bem como do envolvimento de técnicos da câmara e dos proprietários, defendeu um dos vereadores socialistas, Artur Feio.

“É uma óptica de novo-riquismo chamar à equação um conjunto de técnicos que fazem um estudo sem qualquer contacto com os proprietários, com os técnicos da câmara, com a população”, reiterou. O responsável lembrou que o PS, partido do poder em Braga entre 1976 e 2013, sob a liderança de Mesquita Machado, apresentara até 2013 um plano de pormenor para o local, discutido publicamente, que tinha envolvido todos os proprietários. Com a expropriação no horizonte, Artur Feio mostrou-se receoso que este processo culmine numa batalha jurídico-administrativa, que, a seu ver, pode até impedir a abertura do parque até 2021, ano em que termina o actual mandato autárquico.

O vereador comunista, Carlos Almeida, enalteceu, por seu turno, a vontade do município reclamar os terrenos das Sete Fontes para o domínio público, apesar de considerar difícil, neste momento, as negociações com os proprietários e da expropriação parecer a via mais óbvia. “Esperamos que haja um entendimento, que o preço justo seja pago pelos terrenos e que os proprietários percebam o contributo social que podem dar à comunidade”, desejou.