Nos últimos meses, a propósito das chamadas rendas da energia, o País tem assistido a uma inusitada e improvável aliança: o Bloco de Esquerda a partilhar as mesmas teses de um grupo de personalidades que se auto intitulam “especialistas de energia”.

É confrangedor ver um partido como o Bloco, que tem no seu programa a defesa das energias renováveis e cujos dirigentes encabeçam manifestações ibéricas contra as ameaças e os perigos do nuclear, partilhar as mesmas teses deste grupo composto por pessoas que, na sua larga maioria – dizendo-se ligadas ao PSD e ao CDS - são, na sua génese, os autores do manifesto para a introdução do nuclear em Portugal. É um grupo que se une em torno de um conjunto limitado de ideias radicais e retrógradas nos domínios da energia e do ambiente.

E qual é o cimento desta partilha? Segundo dizem, que as energias renováveis são caras e por isso responsáveis por termos a factura de electricidade mais cara da Europa. Trata-se de um ataque frontal à política energética da União Europeia sob a capa de argumentos demagógicos que, se não forem desmontados, poderão viabilizar um enquadramento legal que prejudicará seriamente a economia nacional e a credibilidade do País.

Vamos então por partes:

1º) As energias renováveis são caras? Não

O preço que é justo pagar pela transformação em electricidade realizada por qualquer tecnologia que utilize uma fonte de energia, deverá ser igual ao valor que permita cobrir todos os custos de produção (operacionais, de natureza fixa ou variável e os de investimento) no momento em que se constrói a unidade transformadora. Assim, tomando como exemplo a energia eólica, o preço a pagar foi variando em função do momento em que foi atribuído o direito a instalar potência, de que resultaram contratos escrutinados por todas as entidades administrativas do sector, quer nacionais quer da própria Comissão Europeia.

No 1º processo em 2002, o preço médio resultante dos contratos então assinados foi de 90€/MWh. No concurso de 2006, a ENEOP, a que tive a honra de presidir, negociou a 74 €/MWh. E na 3ª fase em 2008, os preços baixaram para 65 €/MWh. E a que se devem estas variações em baixa? Às reduções das taxas de juro do capital (entre 2001 e 2010, baixaram para metade), à evolução da tecnologia (as máquinas evoluíram em eficiência e o preço caiu para 2/3) e à percepção de risco do mercado por parte dos investidores.

Se compararmos agora com os preços das centrais a gás natural (que são a tecnologia mais eficiente e a menos poluente dos combustíveis fósseis) que se construíram em 2004 e 2009, os custos de produção, tendo como referência o barril de petróleo a 80 dólares, era de 85 €/MWh. Acresce que, no caso da ENEOP, o preço acordado tinha associado uma série de benefícios muito importantes para o País (investimento de 214 milhões€ em 5 novas fábricas construídas em Viana do Castelo, criação de 2200 postos de trabalho qualificado directo, contribuição com 35 milhões € para um Fundo de Inovação de apoio à ID&D das energias renováveis, compromisso de exportar mais de 50% da capacidade produtiva das fábricas que nesta data se traduz em 100% e ultrapassou em 2017 os 420 milhões €).

E isto sem considerar os benefícios ambientais das energias renováveis e os prejuízos causados pelos combustíveis fósseis, como muito bem referido neste mesmo jornal no passado dia 30 de Junho sob o título “ Isenções Fiscais a combustíveis fósseis atingem os 415 milhões”.

A este propósito há que referir ainda o seguinte: algumas das citadas individualidades que bradam contra os “enormes sobrecustos das renováveis”, apoiam 2 projectos de biomassa de 10MW cada, a serem construídos no centro do País. Tratam-se de projectos que, à semelhança do que aconteceu com a ENEOP, resultaram de contratos celebrados com o Estado Português em 2006. Porém, à ENEOP foi exigido que cumprisse todas as suas obrigações em tempo e aqui, ainda ninguém me conseguiu explicar como estes projectos continuam por concretizar mais de 12 anos depois.

O que tem isto de mais extraordinário? É que sobre o preço já atribuído de 118€/MWh, soube-se, numa entrevista concedida pelo Secretário de Estado da Energia, que está a ser negociado com Bruxelas um aumento, por se considerar que aquele valor é baixo.

E quem assim actua, ataca os alegados sobrecustos das renováveis, ao mesmo tempo que defende estes valores em projectos cuja eficiência energética é inferior a 30%. Isto vai servir, segundo os próprios, para debelar o flagelo dos incêndios. Bendita demagogia. Os incêndios dão para tudo.

E a isto, o que diz o Bloco de Esquerda?

2ª) Mas o Mercado Ibérico não está abaixo dos 60 €/ MWh?

É curioso que um partido como o Bloco, que tem dirigentes a defender a renacionalização do sector eléctrico nacional, perore agora pelos benefícios e defesa do mercado.

Afinal o que vem a ser isso do Mercado Ibérico de Energia? É mesmo um mercado no sentido real do termo? Não. Porque o produto que aí se comercializa é indiferenciado, apesar de serem distintos os custos de produção associados a cada  tecnologia de transformação e parte dele já está previamente remunerado com base em contratos de aquisição ou compensação. E isto faz toda a diferença, porque num cenário de sobrecapacidade instalada como o que temos hoje na Península Ibérica, o preço do designado mercado eléctrico acaba por ser definido pelos custos marginais das centrais. 

Acresce que as energias renováveis aumentam a oferta física de electricidade nesse mercado, o que permite reduzir o preço a que se estabelece o equilíbrio com a procura, tal como se pode comprovar em recente estudo realizado pela ERSE e tornado público. A suprema ironia é assistir aos demagogos a vociferar contra os preços das renováveis quando comparadas com o dito mercado que elas próprias “puxam” para baixo.

Veja-se como disparou o preço no alegado MIBEL com a subida dos combustíveis fósseis e a redução da % das renováveis.

E qual o Investidor, mesmo público, que alguma vez realizaria um projecto cujo plano de negócios estivesse baseado na venda de electricidade a custos marginais? E que Banco estaria disponível para financiar uma operação cujas receitas nunca pagassem o investimento realizado?

3º) Não se construiu demasiada energia eólica em Portugal? Não.

A potência actualmente instalada, na ordem do 5 GW, foi integrada no sistema sem causar qualquer perturbação técnica na rede eléctrica.

A atribuição desta potência a variadas entidades nacionais e estrangeiras, foi sempre feita com processos transparentes incorporando lógicas concursais competitivas, que investiram em todo o País, especialmente na modernização da rede eléctrica.

Face à ainda enorme dependência do País relativamente aos combustíveis fósseis e ao que isso representa em saída de divisas (9,2 mil milhões de dólares/ano) e concessão de subsídios (que, de acordo com o FMI, se traduzem em 602 milhões €/ano pela poluição do ar e 998 milhões €/ano pelo aquecimento global), é imperioso continuar a aproveitar de forma inteligente os nossos recursos endógenos, sol, vento e água.

Para dar resposta às alterações climáticas, as quais só o Sr. Trump e algumas individualidades que subscreveram o manifesto em favor do nuclear negam, o “mix” energético da nossa produção de electricidade terá de incentivar o aproveitamento de recursos renováveis.

4º) Em defesa do Estado de Direito

O respeito pela lei e pelos contratos celebrados é um princípio de qualquer Estado de Direito e da Democracia. Depois de o Sr. Rajoy ter alterado as tarifas dos contratos das renováveis, o Reino de Espanha enfrenta “claims” em Tribunais Arbitrais Internacionais no valor de 8.4 mil milhões de euros. E tem vindo a perder todos os processos, com decisões unânimes dos membros daqueles Tribunais, o que significa que até os árbitros indicados por Espanha votam com a acusação.

Como consequência, nos últimos 5 anos não houve um cêntimo de investimento estrangeiro em Espanha na área da Energia.

Será isto que se pretende para Portugal?