Opinião

Muitos parabéns, professor Domingos Farinho!

Espero que o professor Carlos Blanco de Morais, com a frontalidade habitual, possa divulgar esse magnífico parecer.

Não li qualquer notícia sobre o tema, e é uma pena. Há que colmatar essa tremenda injustiça: desde o dia 4 de Abril, o professor Domingos Farinho, que nas horas vagas de 2013 e 2014 ajudava José Sócrates a escrever teses de mestrado e de doutoramento, é oficial e definitivamente professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Muitos parabéns, Domingos! Após cinco longos anos de período experimental, a sua integração definitiva e inamovível no quadro da faculdade foi finalmente aprovada em reunião do Conselho Científico. E por unanimidade!

Vale a pena citar o ponto 7.1. da acta da reunião, só recentemente disponibilizada no site da faculdade: “Foi apreciado o período experimental do Professor Auxiliar Domingos Farinho, tendo sido lido o parecer elaborado pelo Professor Carlos Blanco de Morais e subscrito pelo Professor Vasco Pereira da Silva. Tendo em conta o sentido favorável do parecer, o Conselho pronunciou-se por unanimidade no sentido da sua nomeação definitiva.”

Bravo! Infelizmente, o parecer não está anexo à acta. Portanto, ficamos sem saber se o Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique Carlos Blanco de Morais (condecorado pelo professor Aníbal Cavaco Silva) refere nalgum lado do seu excelso parecer o capítulo 14.3 do despacho de acusação a José Sócrates, intitulado “Contratos e pagamentos a Domingos Farinho e Jane Heloise Bobela Mota Kirkby”, nomeadamente os pontos 12602 a 12642, que contêm bonitas descrições de Domingos Farinho e da sua esposa, mais bonitos quadros cheios de números e muitos euros. É nesses quadros que aprendemos que o professor auxiliar Domingos Farinho recebeu, em 2013, 40 mil euros para ajudar na tese de mestrado de José Sócrates; e que em 2013/2014 a sua esposa, Jane Kirkby, recebeu mais 53 mil para ajudar numa futura tese de doutoramento.

Espero que o professor Carlos Blanco de Morais, com a frontalidade habitual, possa divulgar esse magnífico parecer, através do qual Domingos Farinho conseguiu integrar definitivamente os quadros da faculdade. É só mesmo para verificarmos se nalgum sítio é referido o facto desses 93 mil euros nem sequer terem sido pagos por José Sócrates, mas por uma empresa do arguido Rui Mão de Ferro, para a qual – garante a acusação – “Domingos Soares Farinho e Jane Kirkby não prestaram quaisquer serviços” jurídicos. Eu tenho escrito alguns artigos sobre o professor Domingos Farinho e sei que isto já parece perseguição. Mas reparem que sou só mesmo eu a persegui-lo – de resto, ninguém quer saber.

Perante tão brilhante decisão académica, entendo, pois, que vale a pena encerrar este texto prestando uma justa homenagem aos 21 membros do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que estiveram presentes na reunião, e aos quais nunca passou pela cabeça um voto contra ou, sei lá, uma abstenção. Fixem os seus nomes, porque eles merecem: José Duarte Nogueira, Elsa Dias Oliveira, Miguel Teixeira de Sousa, Maria Fernanda Palma, Luís de Menezes Leitão, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente, Maria do Rosário Palma Ramalho, Vasco Pereira da Silva, Manuel Januário da Costa Gomes, Maria João Estorninho, Maria Luísa Duarte, Ana Maria Guerra Martins, Jorge Duarte Pinheiro, Ana Paula Dourado, Margarida Salema, Miguel Nogueira de Brito, Miguel Moura e Silva, Pedro Caridade de Freitas, Miriam Afonso Brigas e Pedro Romano Martinez. Parabéns a todos. O Direito e a Justiça portuguesa estão em boas mãos.