Justiça

Família de empresário raptado em Moçambique vai reclamar de inacção do Parlamento

Advogado da família de Américo Sebastião, raptado há quase dois anos, lamentou "a falta de vontade política do parlamento para pronunciar-se sobre a petição".
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Salome Sebastiao, mulher de Americo Sebastiao, empresario desaparecido na Beira em Mocambique Rui Gaudêncio

A família do empresário Américo Sebastião vai apresentar uma reclamação na Assembleia da República de Moçambique pela inacção da presidente do órgão, Verónica Macamo, quanto à petição entregue há mais de um ano, disse esta sexta-feira o advogado Alberto Sabe.

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A petição, que pedia à Assembleia da República (AR) de Moçambique que o Governo se pronunciasse sobre o desaparecimento de Américo Sebastião, foi submetida a Verónica Macamo em 5 de Maio de 2017, mas a presidente do órgão não a remeteu para a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações.

Alberto Sabe, constituído pela família de Américo Sebastião, raptado há quase dois anos, lamentou à agência Lusa "a falta de vontade política do Parlamento para pronunciar-se sobre a petição".

"Decidi remeter uma nova petição, como segunda via, e com todos os sinais de que é uma nova, mas a rematar naquela que já estava lá, mas vou fazer uma reclamação", sublinhou o advogado moçambicano, estranhando que a petição entregue em Maio de 2017 não tenha tido seguimento.

Sabe questionou como "se pode perder [a petição] num órgão como aquele".

Acrescentou ainda que existe "o princípio de direito à resposta", o que reforça a intenção de outra diligência, juntamente com a reclamação pela "falta de resposta" à petição, cuja recepção na AR foi confirmada à Lusa pelos serviços do Parlamento moçambicano e encaminhada para o gabinete da presidente.

A família de Américo Sebastião remeteu também cartas aos três grupos parlamentares na AR - Frelimo, partido no poder, e a Renamo e MDM, da oposição -, pedindo que levassem o rapto do empresário ao plenário.

O processo instaurado no Ministério Público moçambicano de investigação a rapto de empresário português na província de Sofala foi reaberto.

O advogado Vicente Manjate disse à agência Lusa que a instrução do processo, instaurado contra desconhecidos, foi reaberto após "a Procuradoria ter deferido a reclamação" da família de Américo Sebastião, para revogação do despacho de arquivamento de 23 de Fevereiro último.

Américo Sebastião foi raptado numa estação de abastecimento de combustíveis, em 29 de Julho de 2016, em Nhamapadza, distrito de Maringué, província de Sofala, no centro do Moçambique.

Segundo a família, os raptores usaram os créditos de débito e crédito para levantarem 4.000 euros, não conseguindo mais porque as contas foram bloqueadas logo que foi contactado o desaparecimento.

Em Abril, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, recebeu garantias de Moçambique de cooperação política para resolver o caso de Américo Sebastião.

"Este compromisso político de boa cooperação é essencial", referiu, após um encontro com a vice-ministra dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Manuela Lucas.

O assunto foi igualmente abordado num encontro entre José Luís Carneiro e a vice-ministra do Interior, Helena Kida, que prometeu também cooperação.

As autoridades moçambicanas nunca aceitaram as ofertas de apoio policial português para investigar o caso.

A eurodeputada Ana Gomes expôs o caso do desaparecimento de Américo Sebastião a Federica Mogherini, Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, que manifestou preocupação, frisando que "a situação em Moçambique está a ficar complicada do ponto de vista da segurança".

Salomé Sebastião abordou já o desaparecimento do marido, de 49 anos, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro, António Costa.