A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, admitiu nesta sexta-feira, no Parlamento, a propósito de um eventual aumento dos salários dos juízes, ser possível mudar a regra pela qual os titulares dos órgãos de soberania estão impedidos de ganhar mais do que o primeiro-ministro. 

Respondendo a uma pergunta do deputado socialista Filipe Neto Brandão sobre se essa limitação legal continua a justificar-se, a governante declarou: “É possível quebrar o tecto salarial relativo ao primeiro-ministro. Dependerá sobretudo do Parlamento.” Francisca van Dunem defende, porém, que por uma questão de equilíbrio isso implica mexer nos salários de todos os titulares de órgãos de soberania, e não apenas nos dos juízes, de forma isolada.

“A questão da remuneração dos titulares de órgãos de soberania vai ter de ser enfrentada no Parlamento com grande coragem. E será possível fazê-lo a não muito longo prazo”, disse a ministra, durante a discussão, na generalidade, da proposta do Governo relativa ao novo estatuto profissional dos juízes. Francisca van Dunem sempre se recusou a incluir questões salariais neste documento, apesar de todas as reivindicações dos juízes nesse sentido, alegando não ter margem de manobra orçamental para o fazer. O que já levou a classe a ameaçar fazer greve por várias vezes ao longo deste ano.

O problema salarial dos magistrados reside acima de tudo no facto de serem pequenas as diferenças salariais entre os primeiros anos de carreira e os últimos. Muitas vezes nem os cem euros ultrapassam, queixam-se os juízes. Confrontada com a questão por vários deputados, a ministra pôs as coisas numa perspectiva diferente: “Se olharmos para os indicadores internacionais, Portugal é comparável com os tribunais superiores europeus. Não se compara é ao nível das entradas. Temos o problema inverso.” Ou seja, as remunerações dos juízes nos primeiros anos de profissão é que serão demasiado elevadas em território nacional. 

E se o grupo parlamentar socialista não se comprometeu até hoje a aumentar os salários desta classe, embora se mostre disponível para debater a questão, os sociais-democratas também não assumiram uma posição clara. Sublinhando que o PSD “não será sensível a lógicas meramente corporativas”, o deputado Carlos Peixoto acabou por reconhecer que “juízes injustiçados e desmotivados são um passaporte para uma justiça improdutiva e ineficaz”.

Para o comunista António Filipe, o problema é mais vasto: há que ultrapassar o “gritante subfinanciamento de todo o sistema de justiça”. Já do lado do Bloco de Esquerda, coube a José Manuel Pureza desafiar a ministra. “Acha que é preciso desistir da requalificação do IP3 para que o estatuto remuneratório dos juízes seja actualizado como deve ser?”, lançou a Francisca van Dunem. A ministra não respondeu: disse que não era matéria da sua competência.

A discussão do estatuto profissional dos juízes continuará a ser feita em sede de comissão especializada, mas já só na próxima sessão legislativa será possível concluí-la. E os salários não irão ser o único tema problemático: apesar das garantias de Francisca van Dunem de que tudo fez para reforçar a independência dos juízes, Bloco de Esquerda e CDS estão entre os partidos que entendem que isso não é bem assim.