Nova perícia a muro cuja queda matou três estudantes é “impossível”, diz LNEC

O acidente aconteceu em 2014: quatro estudantes saltavam em cima de um muro, que ruiu e esmagou três colegas. Os quatro alunos foram acusados de homicídio por negligência e absolvidos, mas a Relação pediu que o julgamento fosse repetido com nova perícia à estrutura.

A queda do muro aconteceu a Abril de 2014
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A queda do muro aconteceu a Abril de 2014 goncalo delgado/nfactos

Passados quatro anos da morte de três estudantes universitários, esmagados por um muro em Braga, o caso continua na Justiça: o Tribunal da Relação de Guimarães ordenou em Março a repetição do julgamento de quatro alunos da Universidade do Minho, que tinham sido absolvidos das acusações de homicídio por negligência. Para tal, a Relação considerava necessária a realização de uma nova perícia ao muro, algo que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) diz agora ser “impossível”, avança o Jornal de Notícias (JN) nesta quinta-feira.

Com o passar do tempo e com os destroços do muro guardados num estaleiro da autarquia, o LNEC considera que “não existem condições para se pronunciar”, e que a peritagem só teria sido possível no local e a seguir ao incidente. “Não se conhece o projecto nem os detalhes da sua construção, tal como da sua utilização real, idade e manutenção”, dizem ainda. Segundo o JN, trata-se de um imbróglio jurídico, já que os juízes são obrigados a cumprir a decisão da relação mas o LNEC diz que a perícia é inviável.

A peritagem à estrutura resultava de um recurso do Ministério Público, que tinha pedido a condenação dos estudantes a uma pena suspensa, argumentando que os jovens “agiram com descuido”, dada a visível degradação do muro”. "Deviam ter tido cuidado, até porque sabiam que em baixo estavam colegas", referiu, na altura, o magistrado do Ministério Público, acrescentando que "não há dúvidas que foi devido à acção dos arguidos que a estrutura caiu". Os quatro estudantes foram absolvidos em Maio de 2017.

Apesar do comportamento dos estudantes, o estado de degradação do muro tinha feito com que alguns moradores se queixassem das condições de segurança da estrutura à Câmara de Braga. Até 2012, o muro tinha servido para albergar caixas de correio de um prédio; o tribunal referiu que o muro não tinha alicerces e que também o carteiro que ali prestava serviço já tinha alertado para o perigo iminente. Dois funcionários da autarquia (um fiscal e um engenheiro) e o responsável do condomínio a que pertencia o muro usado para as caixas de correio foram ilibados na fase de instrução, não chegando a ser julgados.

A morte dos três alunos aconteceu a 23 de Abril de 2014, quando os alunos celebravam a vitória de uma “guerra de cursos”, numa praxe: quatro alunos de Engenharia Informática foram festejar para cima da estrutura, que acabaria por ruir e esmagar mortalmente três colegas do mesmo curso.