Câmara disposta a pagar 2,5 milhões para assumir projecto urbanístico

A autarquia quer transformar o loteamento inicialmente previsto numa zona urbana com menor densidade de construção, parque de estacionamento junto à estação e uma nova via para aliviar o trânsito. Caso nenhum privado cumpra tais requisitos, o município compra o terreno.

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Câmara de Guimarães admite comprar terrenos NELSON GARRIDO / PUBLICO

O terreno que se prolonga da estação de caminhos-de-ferro até ao monte do Cavalinho, delimitando a cidade de Guimarães a Sul, é alvo, desde 2001, de um loteamento que incluía um edifício com 15 pisos, entre outras construções com cinco a seis pisos. Depois da imobiliária proprietária do terreno ter entrado em insolvência e da licença para o empreendimento ter caducado em 2013, a câmara anulou um leilão daquele terreno, agendado para a semana passada, e apresentou esta quinta-feira uma proposta para modificar a configuração urbana prevista e até para adquirir o terreno por um valor mínimo de 2,5 milhões de euros.

A proposta, aprovada por unanimidade na reunião quinzenal do executivo municipal, indica que a zona é agora atravessada por um troço da ciclovia e precisa de apostar “na qualidade de vida das populações e na preservação de espécies arbóreas relevantes naquele local”, pelo que defende uma menor densidade da construção ali a realizar. “É uma área que queremos proteger. Nunca permitiremos uma densidade urbanística que ponha em causa esta paisagem”, salientou o presidente da câmara, Domingos Bragança, após a reunião.

Além de moderar a construção prevista para o local, a autarquia vimaranense quer igualmente dotar a estação ferroviária com mais um parque de estacionamento de apoio, além daquele que já existe, e ligar a rotunda da Avenida D. João IV ao centro da freguesia de Urgezes, para aliviar o trânsito que circula entre Guimarães e as freguesias no sul do concelho, bem como os municípios de Vizela e de Santo Tirso. 

Para Domingos Bragança, a aquisição e a urbanização daquele terreno até pode ficar a cargo da iniciativa privada, mas só se preencher as “condições urbanísticas que a câmara impõe para aquele local, um dos mais importantes da entrada da cidade”.

Caso nenhum privado cumpra os requisitos, a câmara vai adquirir o terreno e, eventualmente, construir habitação a renda acessível. “A promoção de construção a renda acessível é uma das necessidades que sabemos que existe em Guimarães e que a câmara terá oportunidade de promover”, realçou.

Favorável à proposta, a oposição, formada exclusivamente pela coligação entre PSD e CDS-PP, considera que a ideia do executivo socialista em reduzir a densidade de edifícios e em construir um parque de estacionamento e uma nova via rodoviária é “coerente” com as ideias que tem defendido, de extensão da malha urbana da cidade. “A cidade deve ter uma estratégia de desenvolvimento ao longo do território concelhio e não circunscrita ao território urbano. É o que distingue a nossa visão da do PS”, refere André Coelho Lima.

O vereador social-democrata frisou, no entanto, que a via prevista, apesar de melhor do que nada, é insuficiente para descongestionar o trânsito. A solução mais indicada para reduzir o tráfego automóvel na zona, defende, é a construção de um túnel de ligação entre a rotunda da Avenida D. João IV e a rotunda de saída para a auto-estrada. Já o vereador Monteiro de Castro, do CDS-PP, realçou que a câmara, ao invés de comprar o terreno, deveria apenas elaborar as regras para a urbanização daquele terreno e fazê-las cumprir junto dos privados. “O caminho não será necessariamente a aquisição, mas a câmara dizer o que quer e deixar o mercado funcionar”, entende.

Até 1,15 milhões para a urgência do hospital

A requalificação do serviço de urgência do Hospital Senhora da Oliveira vai receber um financiamento de 1,15 milhões de euros da câmara de Guimarães. Domingos Bragança realçou que essa verba, acordada num protocolo estabelecido com o Ministério da Saúde, vai desbloquear a obra junto do Tribunal de Contas e garantir melhores condições de trabalho aos profissionais que lá trabalham e melhores cuidados de saúde aos utentes.

A unidade de saúde já garantiu um financiamento comunitário de quase 900 mil euros para uma requalificação orçada em 2,5 milhões de euros e, no caso consiga captar ainda mais verbas, o esforço da autarquia diminui, realçou o autarca. Um dos vereadores da oposição, Bruno Fernandes, defendeu que a intervenção no serviço de urgência é da competência do Ministério da Saúde e deveria, por isso, ficar a cargo do Estado e não dos “cofres do município”.