Se houve ganhos a mais da EDP, foi porque “houve manipulação em 2007”, diz Mira Amaral

O antigo ministro Mira Amaral está convicto que a legislação dos CMEC, aprovada em 2004, procurou ser neutra face aos contratos anteriores e que, a comprovar-se que proporcionaram ganhos excessivos à EDP, como defende a ERSE, estes resultaram de decisões de 2007, quando entraram em vigor.

Luís Mira Amaral
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Miguel Manso

O antigo ministro da energia de Cavaco Silva, Luís Mira Amaral entende que, se a EDP teve ganhos adicionais de 500 milhões de euros com os contratos de compensação conhecidos por CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual), como calculou o regulador da energia, então foi porque “houve manipulação de taxas em 2007”.

Os CMEC foram aprovados em 2004, no Governo de Santana Lopes, mas ficaram suspensos até 2007, quando entraram em vigor já no primeiro Governo de José Sócrates. Estes instrumentos de compensação vieram substituir os antigos contratos de aquisição da energia (CAE) de que já beneficiavam as centrais da EDP, quando a liberalização do sector energético e a criação do mercado ibérico tornaram necessário alterar a figura da REN enquanto compradora única. Destinaram-se então a compensar a EDP pelos riscos de passar a vender a electricidade em mercado.

“A preocupação quer do Álvaro Barreto [ministro de Santana Lopes], quer do Manuel Lancastre (secretário de Estado] foi de neutralidade financeira” dos CMEC face aos CAE, disse Mira Amaral em resposta ao deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

“Por isso, o que posso dizer é que, se como diz a ERSE há 500 milhões a mais, a conclusão que tiro é que houve manipulação na fórmula de 2007. Para mim é óbvio”, afirmou o antigo governante, salvaguardando que não teve acesso ao estudo em que o regulador da energia aponta para esta remuneração adicional, que tem sido contestada pela EDP e que o Governo entendeu não incluir na definição do acerto de contas final dos CMEC.

Ouvido na comissão de inquérito às rendas de energia, na quarta-feira, Mira Amaral justificou a criação (em 1995) dos CAE assinados entre o Estado e as centrais da Tejo Energia e Turbogás com a necessidade de atrair investimento privado para o sector eléctrico português e disse que “a razão determinante” para o Governo de António Guterres ter criado um CAE para a EDP foi o de “embelezar a noiva” para as fases de privatização que se seguiram.

Se os ganhos que a empresa liderada por António Mexia retirou dos CMEC foram superiores face a este CAE, então houve “manipulações de parâmetros”, afirmou Mira Amaral. “Se isto é verdade [as contas da ERSE], a conclusão que posso tirar é que houve manipulaçãozita da fórmula”, reforçou, acrescentando que “os financeiros sabem fazer isto de forma excelente e o pessoal fica a ver navios, porque os Governos normalmente não têm esta competência financeira”.

“Tudo isto podia ser mais ou menos custoso”, dependendo “da dose de eólicas”, disse ainda o ex-ministro aos deputados, a quem depois explicou “o cocktail explosivo” da “propagação das eólicas às centrais em mercado”.

“No fundo, quanto mais eólicas, menos as centrais do regime ordinário trabalham e portanto mais compensação tem de estar nos CMEC”, pelo contrário, “quanto menos eólicas mais estas centrais vão ao mercado buscar a receita para pagar custos fixos”, disse Mira Amaral voltando a apontar o dedo ao Governo de José Sócrates.

“A coisa começa no excesso eólico, depois é que há a propagação aos CMEC. Não culpem só os CMEC, isto é ministro Manuel Pinho”, disse Mira Amaral, notando que chegou a avisar o antigo ministro, que também deverá ser ouvido na comissão de inquérito.

“Quando eu lhe tentei explicar o que estava em causa, ele estava tão encantado com isto e eu confesso que desisti de falar com o senhor. Não sei como é que ele é professor de energias, é professor de energias ocultas, talvez”, disse aos deputados.