“Se há que taxar mais alguma coisa, são as eólicas”, diz Mira Amaral

O antigo ministro da energia Mira Amaral defende que não há motivo para não aplicar uma contribuição extraordinária sobre as empresas de energias eólicas, que diz terem ganhos excessivos e muito poder sobre o poder político.

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Mira Amaral foi ministro da energia de Cavaco Silva pedro cunha / arquivo

O antigo ministro da Energia e antigo engenheiro na EDP Luís Mira Amaral assegurou ter ficado chocado quando viu que, no anterior Governo PSD/CDS, a generalidade das empresas de energia ficou abrangida pela contribuição extraordinária sobre o sector da energia (CESE), com excepção das produtoras eólicas.

“Uma coisa que me chocou no Governo Passos Coelho é que todos levaram; reformados, funcionários, a Galp, a EDP, excepto as ventoinhas [as eólicas]. É uma questão de iniquidade”, afirmou Mira Amaral, ouvido na comissão de inquérito às rendas da energia, na quarta-feira à noite.

"Se há que taxar mais alguma coisa com uma contribuição extraordinária são as eólicas", afirmou o ex-governante.

Criticando a aplicação da CESE às refinarias da Galp, porque “produzem bens transaccionáveis num mercado aberto”, e aos activos regulados da REN, “onde não podem haver rendas excessivas, ou então o regulador tem de ser substituído”, Mira Amaral rejeitou a justificação do anterior ministro da Energia, Moreira da Silva, para deixar as renováveis fora do alcance da taxa extraordinária: a de que "já lhes tinham sido aplicadas relevantes medidas de redução de custos”.

Referindo-se “ao descontozito” às receitas garantidas das eólicas (que são pagas pelos consumidores de electricidade) que o executivo de Passos Coelho negociou com os produtores, em troca de uma extensão de sete anos dos seus contratos, o ex-ministro assegurou que o benefício que esse aumento de prazos de rendas certas trará aos produtores “é superior ao desconto” que dão ao sistema eléctrico.

Contestando quilo que chama o “privilégio eólico”, disse ainda que o actual Governo deveria rever esta medida. E depois, recordando o episódio da proposta do Bloco de Esquerda de aplicação da taxa extraordinária das eólicas (apresentada em Novembro do ano passado, para obter uma receita de 250 milhões de euros), “que passou no Parlamento, mas depois bateu na trave”, assegurou que se trata de um sector com grande influência sobre o poder político.

“Há um mel, um poder destes senhores sobre o poder político que até agora têm conseguido manter isto estático em proveito deles que não há nada que se consiga fazer”, afirmou o antigo governante, referindo-se ainda à associação das renováveis, a APREN, como “um grande sindicato das eólicas, com muita, muita força”.

“Faz logo esse choradinho [de que as empresas vão entrar em falência] e parece que até agora tem tido sucesso, porque assusta sempre o poder político”, acrescentou Mira Amaral.

Assegurando que sempre foi um defensor das renováveis, mas que nunca concordou com “o exagero que foi feito” em termos de capacidade instalada, o ex-presidente do Eurobic (antigo BIC Portugal) afirmou ainda que as eólicas são o “cancro do sistema eléctrico” e as principais responsáveis pela pesada factura dos consumidores portugueses e da dívida tarifária, que ronda os 3600 milhões de euros.

Mira Amaral recorreu às tarifas eléctricas de 2017 para exemplificar que os contratos de aquisição de energia (CAE) que atribuiu às centrais térmicas da Turbogás e Tejo Energia para atrair investimento privado “são 'peanuts' em relação à produção em regime especial [as renováveis com tarifa bonificada] e custam menos do que os CMEC [os custos para a manutenção do equilíbrio contratual da EDP]".

Enquanto o sobrecusto da aquisição da produção em regime especial pesou 1300 milhões nos custos políticos do sistema (os CIEG) em 2017, o peso dos dois CAE foi de 104 milhões e o dos CMEC cerca de 300 milhões, afirmou.