Governo prepara-se para nomear presidente da ADSE na próxima semana

Saúde e Finanças propuseram novo nome, que está à espera do parecer da Cresap. Tudo indica que o presidente será nomeado pelo Conselho de Ministros de 12 de Julho.

Cuidados de saúde, médico, hospital
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Sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado ainda não tem novo presidente nomeado Rui Gaudencio

O Governo prepara-se para nomear o novo presidente do conselho directivo da ADSE na próxima semana, acabando com um impasse que se arrasta desde o final de Abril, quando o presidente do instituto que gere o sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado, Carlos Liberato Baptista, se demitiu. O nome do substituto não é conhecido e está à espera de um novo parecer da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap).

A indicação de que a nomeação do novo presidente está para breve surge numa nota enviada pelo presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, João Proença, aos conselheiros a informá-los do adiamento de uma reunião que estava agendada para a próxima semana.

“Recebi informação de que a nomeação do presidente do Conselho Directivo está prevista para o Conselho de Ministros de 12 de Julho”, refere o email enviado aos 18 conselheiros, propondo que a reunião do CGS que estava marcada para esse dia passe para a semana seguinte.

Depois da demissão de Liberato Baptista, o Governo comprometeu-se a encontrar um substituto muito em breve e deu início ao processo. Porém, o tempo foi passando e nenhuma decisão foi tomada.

Desde meados de Maio, que os ministros da Saúde e das Finanças têm na mão o parecer da Cresap ao nome escolhido para dirigir a ADSE, sendo que, tal como o PÚBLICO já tinha noticiado, não foram manifestadas reservas. Por razões que se desconhecem, a nomeação nunca se concretizou e o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, pediu ao presidente demissionário para assegurar o cargo por mais algum tempo.

No início desta semana, o processo voltou à estaca zero e os ministros pediram à Cresap para se pronunciar sobre um novo nome, deixando cair a escolha inicial.

Fonte oficial da Cresap confirmou que "o Governo solicitou, no princípio desta semana, a elaboração de um novo parecer para presidente da ADSE”. A comissão tem dez dias úteis para se pronunciar, mas o Governo terá pedido urgência na apreciação da questão e ao que o PÚBLICO apurou a entrevista com a pessoa indicada pelos ministros da Saúde e das Finanças (um dos passos do parecer) está agendada para o início da próxima semana. O parecer em causa não é vinculativo, embora em regra os Governos optem por seguir a posição da Cresap.

O PÚBLICO questionou o Ministério da Saúde sobre as razões que levaram a que fosse proposto um novo nome para dirigir a ADSE e sobre os motivos que justificam que a pessoa inicialmente convidada não tenha sido nomeada, mas não teve resposta.

Neste momento, a ADSE continua a ser presidida por Liberato Baptista e tem dois vogais: Sofia Portela e Eugénio Rosa, nomeado recentemente em representação dos beneficiários. Esta equipa tem dado seguimento aos processos pendentes e ainda na semana passada foram comunicadas aos hospitais privados que têm convenção com a ADSE um conjunto de novas regras na facturação de alguns actos médicos.

Também as negociações das tabelas de preços continuam em curso. Numa resposta que enviou nesta semana aos deputados do CDS, o gabinete do ministro da Saúde assegurou que a ADSE está a trabalhar nas normas previstas no decreto-lei de execução orçamental e que estabelecem limites aos preços dos medicamentos, próteses e cirurgias assegurados pelos privados convencionados. "Os serviços da ADSE estão a trabalhar no sentido de apresentar ao CGS propostas para obtenção do parecer sobre os limites a estabelecer", refere o Governo.

Carlos Liberato Baptista demitiu-se a 30 de Abril, por causa de um processo relacionado com a sua passagem pela Associação de Cuidados de Saúde da Portugal Telecom. Já nesta semana, foi noticiado que está em curso uma investigação à ADSE por suspeitas de corrupção passiva. Há um arguido no processo, mas não é o presidente demissionário.