PSD e PS ficam isolados em votação sobre descentralização

Primeiro projecto de lei do bloco central aprovado com votos contra da esquerda e abstenção do CDS.

Berta Cabral, do PSD
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Berta Cabral, do PSD LM MIGUEL MANSO

A criação de uma comissão independente para avaliar a descentralização e organização subnacional do Estado foi aprovada nesta quarta-feira apenas por PS e PSD, os dois partidos que a propuseram. O resultado da votação foi o reflexo do debate que se travou momentos antes: nem as bancadas à esquerda do PS nem o CDS ficaram agradados com esta iniciativa do bloco central, a primeira desta legislatura.

O projecto de lei que cria a comissão técnica independente – e que resulta do acordo entre PSD e Governo sobre a matéria - teve os votos contra do PCP, BE e Verdes e a abstenção do CDS. Na bancada do PS, o deputado Paulo Trigo Pereira votou contra, por considerar que esta matéria não deveria ser remetida para uma comissão técnica, subalternizando assim a função da Assembleia da República.

Embora com nuances, os partidos à margem do bloco central deram sinais de descontentamento. Logo no arranque do debate, o bloquista João Vasconcelos assinalou que o projecto de lei era uma “espécie de nado prematuro nascido da relação incestuosa entre PS e PSD”, puxando depois a discussão para a regionalização. O mesmo fez o socialista Santinho Pacheco, que desafiou o PSD a dizer se a aprovação do pacote da descentralização é uma “via para a regionalização”. Na resposta, António Costa Silva, do PSD, não quis avançar com uma posição sobre a matéria: “Temos um projecto [a criação da comissão] em que a discussão fica aberta”.

De forma suave, o deputado do CDS Álvaro Castello-Branco criticou a iniciativa conjunta PSD/PS por considerar que a comissão para avaliar a descentralização vem tarde. “A auscultação de todas as entidades deveria ter estado na base do processo. Não se pode começar a casa pelo telhado”, afirmou, lamentando “a forma como o processo tem sido conduzido” no Parlamento onde estão há meses as propostas de lei à espera da Lei das Finanças Locais que foi apresentada entretanto.

Assumindo dúvidas sobre a iniciativa, o PCP também não esqueceu esta aliança do bloco central. A deputada Paula Santos disse notar “algum incómodo” na bancada social-democrata pelo acordo celebrado entre Rui Rio e António Costa, o que “não augura nada de bom”. E não deixou de apontar o dedo aos sociais-democratas: “O PSD vai dar a mão ao PS para o Governo fazer aquilo que não tinha condições para fazer”. Tanto BE como PCP defendem que a descentralização não pode passar por um esvaziamento das funções do Estado em áreas como a saúde e a educação. Esse foi também o teor da intervenção da deputada de "Os Verdes". Heloísa Apolónia rejeitou que, com este processo, se passe “o ónus” das funções do Estado para as autarquias.

Ao contrário do que aconteceu há cerca de 15 dias num debate parlamentar sobre a Lei das Finanças Locais, o PSD não criticou o Governo nem acusou o executivo de “falhar” o acordo assumido entre as duas partes. Nessa altura, a vice-presidente da bancada Berta Cabral queixou-se de falta de informação sobre os envelopes financeiros envolvidos. Desta vez, a deputada sinalizou o acordo como vontade de tornar o país “mais igualitário”, desafiou o Governo a tomar medidas para atrair investimento para o interior e pediu “mais ambição” na negociação do próximo quadro de fundos comunitários.