Trump reverte directrizes de Obama para a promoção da diversidade racial nas universidades

Governo federal argumenta que as directrizes promovem “preferências e posições políticas” que vão além da Constituição dos Estados Unidos.

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Donald Trump Reuters/LEAH MILLIS

A Administração Trump decidiu revogar sete directrizes implementadas por Barack Obama que apelavam às universidades norte-americanas que promovessem a diversidade nos seus campus. As orientações não tinham força de lei – representavam uma posição oficial do Governo federal –, mas o actual Presidente entende que “promoviam preferências e posições políticas” que se estendem “além dos requisitos da Constituição”.

“O poder executivo não pode contornar o Congresso ou os tribunais, concebendo orientações que vão para além da lei”, justificou ao jornal norte-americano New York Times  Devin M. O’Malley, porta-voz do Departamento de Justiça.

Citado pela Reuters, o responsável pela pasta da Justiça, o attorney general Jeff Sessions, acrescentou ainda que os documentos orientadores aprovados pela Administração anterior são “desnecessários, ultrapassados, incompatíveis com a lei em vigor e impróprios”.

Guiada pelo entendimento de que é benéfico para os estudantes estarem inseridos num meio académico diversificado, a Administração Obama aprovou, em 2011, um conjunto de documentos que apontavam práticas e procedimentos, baseados em indicações do Supremo Tribunal, tendo em vista o alcance dessa diversidade nas escolas. Sugestões para a aceitação de mais alunos pertencentes a minorias integravam essa lista de directrizes do Governo democrata.

As recomendações deram origem a vários casos judiciais, baseados em queixas que argumentavam tanto a aplicação inadequada das mesmas como na sua total desconsideração. Um dos mais mediáticos envolve a prestigiada universidade de Harvard, a quem mais de 60 organizações acusam de levar a cabo políticas discriminatórias, limitando a admissão de estudantes americanos de origem asiática. Harvard garante que cumpre todas as obrigações legais, no que à promoção da diversidade racial diz respeito, num caso que a comunicação social dos EUA prevê que chegue ao Supremo, como chegaram tantos outros.

Com a decisão de reverter as directrizes de Obama, anunciada na terça-feira à noite através de um comunicado conjunto dos Departamentos de Educação e de Justiça, a posição de Donald Trump sobre as  políticas de affirmative action (discriminação positiva a favor de determinados grupos) em causa aproxima-se do entendimento da Administração de George W. Bush. E ainda que não tenha formalizada essa postura, o Governo federal pôs online  um documento dessa época, que refere que “o Departamento de Educação encoraja vivamente a adopção de métodos neutros, de um ponto de vista racial, na aceitação de estudantes nas escolas”.

Citada pelo New York Times, a líder da minoria democrata na Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, disse que a revogação das directrizes “ofende os valores na nação” e rotula-a como “uma nova e clara tentativa da Administração Trump de atacar as comunidades de cor”.