Valor das pensões mínimas será corrigido no Orçamento

Vieira da Silva diz que o Governo irá integrar nas pensões mínimas o aumento extraordinário.

Vieira da Silva esteve nest quarta-feira a prestar esclarecimentos aos deputados
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Vieira da Silva esteve nesta quarta-feira a prestar esclarecimentos aos deputados José Sena Goulão/LUSA

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, comprometeu-se nesta quarta-feira a incluir uma norma no próximo Orçamento do Estado (OE), para que o aumento extraordinário seja incorporado no referencial dos valores mínimos das pensões, corrigindo uma “divergência” para a qual o PCP tem alertado.

"O Governo está empenhado em superar a dificuldade criada pela diferente forma de actualização de pensões”, começou por dizer Vieira da Silva durante uma audição no Parlamento, lembrando que o aumento regular é feito por pensão e o aumento extraordinário é feito por pensionista. "Iremos ultrapassar essa divergência no quadro do orçamento de 2019", prometeu.

O ministro respondia à deputada do PCP, Diana Ferreira, que o questionou sobre as medidas que iriam ser tomadas para que o aumento extraordinário de pensões de Agosto de 2017 fosse integrado no referencial do valor mínimo das pensões. O facto de isso não acontecer, explicou, criou “situações problemáticas” em sede de IRS e situações de “injustiça relativa”.

Questionado pelo jornalistas no final da audição parlamentar, o ministro precisou que a norma a integrar no OE “tem a ver principalmente com as pensões mínimas que entraram em vigor depois dos aumentos extraordinários que existiram".

Esses aumentos, acrescentou, geraram “um desequilíbrio porque os aumentos extraordinários de pensões foram em função do conjunto do rendimento dos pensionistas, a pensão mínima é uma pensão isolada, portanto teremos que compatibilizar isso”.

A norma ainda não está concluída e não se sabe de que forma será incorporado o aumento extraordinário na pensão mínima. É que o aumento, de seis ou dez euros (face a Dezembro do ano anterior) não é igual para todos.

Cerca de 15 mil pedidos de reforma com luz verde

Na audição com os deputados, o ministro deu ainda conta de que a Segurança Social deferiu 14.673 pedidos de reforma antecipada ao abrigo do regime das muito longas carreiras contributivas.

Do total de reformas antecipadas aprovadas ao abrigo deste regime, 11.435 (77,9%) já têm decisão final e estão em pagamento, revela o documento entregue pelo ministro aos deputados da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

Segundo acrescentou o ministro, a idade média destes pensionistas é de cerca de 61,5 anos e o valor médio da reforma ronda os 780 euros.

O novo regime das muito longas carreiras contributivas entrou em vigor em Outubro de 2017, eliminando o corte do factor de sustentabilidade (14,5%) para quem tenha 60 anos ou mais de idade e começou aos 14 anos ou menos a fazer descontos e que tenha pelo menos 46 anos de contribuições ou para quem tenha pelo menos 60 anos de idade e 48 de descontos. Com Lusa