Subida de passageiros não evita factura de oito milhões paga à Metro Sul do Tejo
Empresa transportou mais 3,6% de passageiros no ano passado, mas o valor das compensações pagas pelo Estado pouco mexeu devido à diferença entre a estimativa de viagens prevista no contrato e os dados reais.
O número de passageiros do Metro Sul do Tejo (MST) tem subido desde 2014, mas a factura do Estado para com esta Parceria Público-Privada (PPP) teima em manter-se acima dos oito milhões de euros, devido à diferença entre a procura que ficou prevista no contrato de concessão (ano de início) e a procura efectiva.
Em 2017, a empresa de transportes que assegura as ligações entre Cacilhas/Almada, Corroios e o Pragal/Monte da Caparica, na margem sul do Tejo, viu os passageiros subirem 3,6% (para 11,9 milhões). No entanto, isso não teve grandes efeitos para o cálculo do pagamento, e que tem por base o tráfego de passageiros por quilómetro. Assim, o pagamento do Estado à empresa de metro ligeiro, que conta com accionistas como o grupo Barraqueiro (encarregue da gestão), desceu de forma residual (menos 0,12%) para os 8,36 milhões de euros, de acordo com os dados enviados pelo Ministério do Ambiente ao PÚBLICO.
Numa análise efectuada no final de 2016, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), ligada ao Ministério das Finanças e que monitoriza as PPP, já salientara que “a procura real do MST nunca superou 35% da procura no contrato de concessão, o que tem dado origem ao pagamento recorrente de compensações por parte do concedente à concessionária”. Para o ano de 2009, por exemplo (o MST começou a funcionar em 2007), a estimativa era de 88 milhões de passageiros, indicador calculado a partir do número de pessoas transportadas multiplicado por quilómetros percorridos (passou para 91 milhões em 2017), mas na realidade acabaram por ser pouco mais de 20 milhões.
A comparticipação do Estado acaba por colmatar a falta de receitas cobradas aos passageiros previstos no contrato, e que se juntam às arrecadadas com a exploração de áreas comerciais e parques de estacionamento.
Apesar de existirem duas PPP ferroviárias, a que envolve a MST acaba por ser a única com despesa efectiva, e recorrente. No Orçamento do Estado para este ano, o Governo sublinhava que, no caso das PPP do sector ferroviário, os encargos diziam respeito apenas à concessão do metro ligeiro da margem sul do Tejo. Isto porque, no caso da Fertagus (responsável pelo eixo norte/sul, onde se inclui a travessia pela Ponte 25 de Abril), “o sistema remuneratório actual da concessionária assenta apenas em receitas comerciais, decorrentes da exploração do serviço de transporte suburbano de passageiros”, não estando previstos contratualmente “encargos recorrentes para o sector público”.
O futuro pode ter rodas
Quando arrancou, o MST tinha já o futuro pensado, com duas fases de alargamento da operação: a segunda fase incluía a ligação de Corroios ao Fogueteiro, e a terceira previa se a rede chegasse ao Seixal, e daí ao Barreiro. No entanto, nada ainda está decidido sobre o que será feito no terreno, quando, e de que forma.
No final de 2017, foi criado um grupo de trabalho precisamente para estudar o futuro do MST, e que inclui representantes das câmaras da margem sul (Almada, Alcochete, Barreiro, Montijo, Moita, e Seixal), da Área Metropolitana de Lisboa (AML), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), e da Infra-estruturas de Portugal (IP), sendo presidido por João Abreu e Silva, professor no Instituto Superior Técnico.
Por parte do Governo, a ideia é a de que é necessário analisar não só as geografias escolhidas, como também a tipologia do transporte. Neste caso, o futuro das novas redes pode não passar pelo metro ligeiro, mas sim pelo sistema de Bus Rapid Transit (BRT), tal como está pensado para Coimbra. Neste caso, o Metro do Mondego vai circular, tal como já noticiou o PÚBLICO, através de um canal dedicado entre Serpins e Coimbra. Ao chegar à cidade, o veículo terá um “canal preferencial”, de acordo com a explicação dada pelo Governo no ano passado. O custo da instalação do sistema de autocarros eléctricos para percorrer os 41 quilómetros de linha ronda os 90 milhões de euros, contando com infra-estruturas e veículos.
A mensagem para analisar melhor a estratégia do MST foi passada pelo secretário de Estado Adjunto do Ambiente, José Mendes, numa reunião do grupo de trabalho que se realizou em Março. A ideia, de acordo com o governante, é evitar que sejam criados “mais projectos deficitários para o Estado”. Falta ainda saber se o projecto de expansão do MST fica ou não ligado ao novo ciclo de fundos comunitários, após 2020. Para já, o próximo passo será dado em Outubro, altura em que os membros do grupo de trabalho deverão apresentar as suas conclusões ao Governo.
Rectificação: Onde se lia Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), referente à composição do grupo de trabalho, está agora Área Metropolitana de Lisboa (AML).
