Fisco abriu 90 processos para investigar transferências de jogadores

Portugal colabora com Espanha. Negócios simulados e esquemas para pagar menos IRS estão a ser averiguados pela administração fiscal.

As Finanças fizeram pedidos de cooperação junto de 16 países e ainda aguardam algumas respostas
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As Finanças fizeram pedidos de cooperação junto de 16 países e ainda aguardam algumas respostas Adriano Miranda

À semelhança do que tem acontecido em Espanha, a administração fiscal portuguesa tem apertado o controlo tributário a negócios suspeitos no futebol e só em 2017 já tinha em marcha 90 processos para investigar contratações e transferências de jogadores e técnicos.

Na mira do fisco estão eventuais esquemas de planeamento fiscal abusivo usados nas transacções de jogadores (com as respectivas comissões de intermediação e os direitos de imagem envolvidos) e operações que se suspeita serem simuladas, como a existência de sociedades em cascata para ocultar rendimentos alvo de IRS.

A instauração de 90 processos que visam investigar a contratação ou transferência de jogadores e técnicos foi confirmada pelo Ministério das Finanças no relatório anual de combate à fraude e evasão fiscais enviado divulgado nesta quarta-feira no site do Parlamento.

Não foi apenas em 2017 que as Finanças passaram a dar ênfase a estes casos – já há um ano diziam ter passado desde 2016 a fazer um acompanhamento dos principais negócios do futebol profissional, olhando para as sete maiores SAD (sociedades anónimas desportivas) e os respectivos clubes.

Aquelas primeiras investigações tiveram como alvo operações que envolviam 52 jogadores e técnicos, e a maior parte delas estenderam-se até ao ano seguinte, porque em muitas delas foi preciso fazer pedidos de cooperação de troca de informação administrativa com outras administrações tributárias. A instituição liderada por Helena Borges avançou com pedidos junto das autoridades de 16 países (não se sabe quais) e ainda aguarda resposta em relação a alguns deles.

Com as investigações, a administração tributária pretende apurar se as operações foram na verdade lícitas ou se se confirmam as irregularidades que se suspeita existir, dando origem à dedução de acusação por criminalidade económica e fiscal.

O fisco também recebe pedidos de colaboração de outros países. Aconteceu com a autoridade fiscal espanhola por causa da venda (intermediação) de jogadores, cujos contornos obrigaram também a chamar à investigação as administrações fiscais do Reino Unido e Holanda. Esse controlo, refere o relatório do Ministério das Finanças, está a ser concluído e “deu origem a propostas de correcções” de impostos a pagar em Portugal no valor de 883.000 euros. As situações estão a ser tratadas na Direcção de Finanças de Lisboa.

Nestes documentos, as Finanças nunca referem quem são os contribuintes em causa, porque se o dissessem estariam a violar o segredo profissional e os deveres de protecção dos elementos salvaguardados pelo segredo fiscal (ou bancário) dos contribuintes.

Espanha vigilante

No país vizinho, o fisco espanhol tem investigado casos mediáticos a envolver algumas das principais figuras do futebol mundial. Cristiano Ronaldo, Lionel Messi, Karim Benzema ou Pepe foram alguns dos nomes investigados. Há menos de um mês, e mesmo antes do início do Campeonato do Mundo, foi conhecido o acordo entre Cristiano Ronaldo e as autoridades de Espanha. Em causa estaria a ocultação de rendimentos relacionados com os seus direitos de imagem através da utilização de entidades situadas em paraísos fiscais – uma verba próxima dos 150 milhões de euros que terá lesado o fisco espanhol em 14,7 milhões.

O caso foi encerrado com acordo entre as duas partes: Cristiano Ronaldo aceitou uma pena de prisão suspensa de dois anos e o pagamento de uma verba em torno dos 18,8 milhões de euros.

Também José Mourinho foi obrigado a assumir-se culpado de fuga aos impostos e a pagar uma multa, devido a rendimentos auferidos durante o período em que treinou o Real Madrid. Depois de em 2015 o técnico português ter reconhecido a falta da declaração de direitos de imagem e ter aceitado pagar uma coima de 4,4 milhões de euros, Mourinho pagou em Maio passado mais 800 mil euros.