Saúde

Madeira promete 51 mil euros de bónus a médicos que se fixem no arquipélago

Região era a única do país sem incentivos. Por mês, e durante três anos, os médicos vão receber mais 1098 euros no âmbito do regime que contempla o agregado familiar.
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Rui Gaudêncio

A Madeira vai criar um regime de incentivos à fixação de médicos no arquipélago, a exemplo do que já existe no continente para zonas sinalizadas como carenciadas.

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A região autónoma pretende suprimir as “graves carências de médicos”, principalmente em especialidades como ortopedia e anestesiologia, acenando com um pacote financeiro que pode chegar aos 51.600 euros ao fim de três anos. Para já, as necessidades apontam para perto de meia centena de profissionais, mas esse número pode variar ao longo da vigência do programa.

O modelo aprovado pelo executivo do social-democrata Miguel Albuquerque, prevê uma compensação mensal de 1098,50 euros, durante três anos, para os médicos que aceitem fixar-se no arquipélago. Um valor que corresponde a 40% da remuneração base da categoria de assistente da Carreira Especial Médica, e que será pago 12 meses por ano, acrescidos de 260 euros relativos a encargos patronais.

O regime, que vai ao parlamento regional para ser apreciado e votado, contempla ainda uma compensação inicial para despesas de deslocação e transporte, num valor que pode atingir os 750 euros.

São 350 euros em ajudas de custo no início do contrato mais 200 euros por passagem aérea entre um aeroporto nacional e a Madeira para o médico e para o cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto. O diploma enquadra ainda um montante anual de 753 euros destinado a ajudas de custo para períodos de formação e investigação.

O regime, decalcado do diploma nacional que estabelece as condições para a atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em Janeiro do ano passado, vem colmatar uma lacuna regional. A Madeira, por imposição do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), assinado em Janeiro de 2012, deixou de ter qualquer programa de incentivo à fixação de médicos, ao contrário do que acontece nos Açores e em algumas zonas do interior do país.

Carência de médicos

“O Serviço Regional de Saúde da região autónoma da Madeira, debate-se actualmente com graves carências de médicos, máxime nalgumas especialidades, e que esta carência obstaculiza uma adequada recuperação das listas de espera existentes, bem como a desejável produção clínica dos serviços de saúde”, lê-se no preâmbulo do diploma, que considera por isso “imperioso” a criação de incentivos à fixação de médicos na região que atenue os efeitos da descontinuidade territorial.

A intenção do governo madeirense é também contrariar a “recente desvinculação” de alguns clínicos do serviço regional de saúde, alargando o âmbito dos incentivos aos médicos que foram admitidos desde Abril de 2015. Isto para aqueles cuja especialidade for considerada “especialmente carenciada” pelo executivo.

O regime de incentivos, que ao contrário do que acontece no continente (onde os médicos recebem pelos três anos 36 mil euros), obriga os médicos a devolverem os apoios recebidos em caso de incumprimento do contrato de três anos, não se esgota na componente financeira. O diploma aponta o aumento em três dias da duração do período de férias, e promete apoio na transferência escolar e inscrição dos filhos em estabelecimentos públicos, estendendo os mesmos apoios para os ascendentes em relação a lares de terceira idade ou centros de dia.

Para o cônjuge, ou pessoa com quem viva em união de facto, o Funchal garante a “preferência” nos concursos de recrutamento para a administração pública regional, em caso de igualdade de classificação com outros candidatos.

Apoios nos Açores chegam aos 33 mil euros

Nos Açores, o modelo de incentivos à fixação de especialistas apresenta algumas diferenças relativamente ao da Madeira. Em termos financeiros, o montante global previsto é inferior, variando ao longo dos cinco anos de vigência. No primeiro, existe um acréscimo bruto mensal no valor de 1500 euros. No segundo, esse bónus desce para metade (750 euros) sendo reduzido para 500 euros mensais no terceiro ano. Nos últimos 24 meses, não há lugar a qualquer acréscimo salarial. Feitas as contas, são 33 mil euros brutos por cinco anos de contrato.

O regime açoriano prevê também apoios para a deslocação do médico e agregado familiar, bem como para a bagagem e um automóvel. Tal como na Madeira, o incumprimento das obrigações implica a devolução dos valores recebidos acrescidos de juros.