PSD pede orientação à Comissão de Protecção de Dados por causa das militâncias duplas

Têm sido detectados casos de pessoas inscritas em mais do que um partido, situação que a Constituição proíbe taxativamente.

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Foram detectados 27 militantes inscritos quer no PSD quer no CDS-PP Nuno Ferreira Santos

As suspeitas de haver inscritos nos cadernos eleitorais do PSD que são também militantes do CDS e do PS levaram o partido liderado por Rui Rio a solicitar um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). O secretário-geral do partido, José Silvano, declara que, tendo em conta que esta é a primeira vez que o PSD se confronta com uma situação do género, entendeu pedir esclarecimentos à CNPD, uma vez que as suspeitas em causa foram tornadas públicas numa altura em que foram aprovadas novas regras em matéria de protecção de dados.

"Queremos dar passos seguros e saber se as medidas que tomamos estão enquadradas na legislação existente, pelo que aguardamos pelos esclarecimentos da Comissão Nacional de Protecção de Dados para sabermos se estamos habilitados a cruzar os nossos ficheiros com os ficheiros de outros partidos", concretizou ao PÚBLICO José Silvano.

A dupla (ou tripla...) filiação partidária é inconstitucional e os partidos sabem-no, razão pela qual decidiram pedir a intervenção da CNPD. O número 2 do artigo 51.ª da Constituição estabelece que "ninguém pode estar inscrito simultaneamente em mais de um partido político nem ser privado do exercício de qualquer direito por estar ou deixar de estar inscrito em algum partido legalmente constituído".  E a Lei dos Partidos Políticos, reitera, no artigo 20.º, n.º 2: “Ninguém pode estar inscrito simultaneamente em mais de um partido político”.

O caso dos cadernos eleitorais do CDS, com militantes habilitados a votar nas eleições para a distrital do CDS-Porto que estavam também filiados no PSD, foi denunciado de forma anónima, há cerca de três semanas, à candidatura protagonizada pela deputada Cecília Meireles (que perdeu a eleição que disputou com Fernando Barbosa). No passado fim-de-semana, foi a vez de os militantes do PSD-Porto elegerem nova comissão política, num processo eleitoral em que também foram detectadas nos cadernos dos sociais-democratas pessoas que são também militantes do CDS.

O PÚBLICO apurou, entretanto, que há uma militante do PS da Guarda, que é simultaneamente militante do CDS, em Matosinhos. A pessoa em causa estava inscrita nos cadernos eleitorais para votar nas eleições que, a 16 de Junho, deram a vitória a Fernando Barbosa, líder da concelhia democrata-cristã de Vila Nova de Gaia, na distrital do Porto do CDS.

O líder da federação socialista da Guarda, Pedro Fonseca, disse desconhecer o caso.

Apanhada de surpresa em pleno processo eleitoral, Cecília Meireles denunciou a situação à direcção do partido do qual é vice-presidente e o secretário-geral, Pedro Morais Soares, procedeu a uma averiguação interna que detectou que 27 militantes democratas-cristãos constavam também dos cadernos eleitorais do PSD e que tinham as quotas pagas, ou seja, em condições de votar.

Pedro Morais Soares falou com o PSD, que já tinha sido confrontado com a mesma situação, no sentido de os dois partidos definirem uma estratégia conjunta. A secretaria-geral remeteu o caso para o Conselho Nacional de Jurisdição, solicitando a suspensão provisória dos 27 militantes. “Estamos a confirmar os factos. Espero ter uma confirmação oficial do Conselho Nacional de Jurisdição em breve”, disse ao PÚBLICO o secretário-geral do CDS, mostrando alguma preocupação na forma como lidar com o caso por causa da nova legislação da protecção de dados.

Do lado do PSD, os 27 militantes sinalizados como estando também filiados no CDS foram, entretanto, suspensos por iniciativa do secretário-geral, depois de avaliados os casos. Posteriormente, o processo foi encaminhado para a Comissão de Jurisdição Nacional, mas a decisão só deverá ser conhecida depois dos esclarecimentos da Comissão Nacional de Protecção de Dados. É que tanto o PSD como o CDS suspeitam que existam mais casos além destes noutras zonas do país e não querem tomar medidas sem primeiro saberem qual é o entendimento da CNPD.

A deputada e vice-presidente do CDS Cecília Meireles aguarda “a todo o momento” uma resposta do partido” e acredita que tanto o CDS como o PSD irão tomar uma “posição forte” nesta matéria. “A minha posição desde o início foi muito clara: percebi que isto estava a acontecer e fiz uma exposição à Mesa da Assembleia Distrital do Porto do CDS e aguardo serenamente uma decisão”, declarou ao PÚBLICO a candidata derrotada à distrital portuense, afirmando que é importante que sejam tomadas medidas, de forma a evitar que situações idênticas se repitam.

Cecília Meireles não quer, enquanto dirigente nacional do CDS, tomar nenhuma posição, alegando que o partido tem órgãos próprios para dirimir este tipo de situação. Mas vai dizendo que, enquanto militante, vai querer acompanhar o caso. “Estamos a falar de uma questão que a Constituição proíbe”, frisa, acrescentando que fez aquilo que entendeu que devia fazer. “Primeiro confirmei a denúncia anónima e, depois de confirmada, remeti o caso para os órgãos do partido. Esta é uma questão de transparência e isto não é aceitável”, disse.

Os casos relatados há duas semanas pelo PÚBLICO alertavam para a existência de cadernos eleitorais no CDS com pessoas filiadas em mais de um partido na União de Freguesias de Crestuma, Lever, Sendim e Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, mas também no concelho da Trofa. Fonte democrata-cristã garantiu há dias ao PÚBLICO que há também militantes do PSD inscritos cadernos eleitorais do CDS na freguesia de Pedroso, Vila Nova de Gaia. A mesma fonte, que tem alguma expectativa em relação à resposta da CNPD, diz que esta “há-de servir para falar com o Partido Socialista", quando houver suspeitas.

O líder da distrital do PS-Porto, Manuel Pizarro, disse desconhecer a existência de militantes socialistas também filiados noutros partidos. Mas nos corredores da politica, há muito que se fala que o PS também faz parte desta bolsa de militantes com mais de uma filiação.