Norte contra mapas das novas concessões para a distribuição de electricidade

Autarcas do Norte querem que seja adiada discussão pública, que tem data limite até 17 de Agosto, do documento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Eletricidade, torre de transmissão
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Manuel Roberto / publico

Os autarcas do Norte de Portugal insurgiram-se hoje contra as propostas de divisão territorial das novas concessões de distribuição de electricidade e reivindicaram que esta região se mantenha unida nos novos contratos para os próximos 20 anos.

A posição foi assumida numa reunião, em Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, da plataforma de concertação que junta as sete Comunidades Intermunicipais da Região Norte (Alto Minho, Alto Tâmega, Ave, Cávado, Douro, Tâmega e Sousa, Terras de Trás-os-Montes) e a Área Metropolitana do Porto (AMP).

Em causa está segundo o porta-voz, Artur Nunes, presidente da anfitriã, a CIM Terras de Trás-os-Montes, o documento que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tem em discussão pública até 17 de Agosto e que os autarcas do Norte querem que seja adiada para serem esclarecidos a apresentarem contrapropostas.

A ERSE propõe três cenários de agregação dos 278 municípios do continente no concurso para a concessão da distribuição de electricidade em baixa tensão a realizar em 2019, juntando-os em duas ou cinco áreas.

Os municípios são os detentores da concessão da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, atribuída à EDP Distribuição por um período de 20 anos e que agora vai ser alvo de um concurso público aberto aos vários operadores, para nova concessão também por 20 anos.

Os autarcas do Norte não concordam com o documento apresentado pela ERSE e fazem uma proposta para que seja adiada a sua discussão.

Um dos pontos alvo de contestação é a divisão territorial apresentada nas três propostas em que numa delas a AMP e vários municípios do sul da região Norte são incluídos na zona centro.

Os autarcas defendem que "devia se respeitada, pelo menos a NUT II", a unidade correspondente a toda a região Norte, nomeadamente para efeitos de distribuição de verbas comunitárias.

Os municípios "propõem uma revisão, claramente dizendo que o Norte deve incluir todo ele ao nível da NUT II".

A plataforma de concertação entende ainda que a proposta da ERSE surge "em cima da hora" e não esclarece questões consideradas fundamentais, como se as rendas pagas pela concessionária aos municípios vão ser maiores ou menores, se os municípios vão ter de indemnizar a EDP (actual concessionária) por eventuais investimentos realizados ou se os futuros contratos para a distribuição da electricidade que chega a casa dos consumidores pode ser feita de forma agregada ou a nível individual pelas autarquias.

A reunião de hoje, em Alfândega da Fé, serviu ainda para discutir outras preocupações comuns aos autarcas do Norte, nomeadamente a negociação das verbas do quadro comunitário de apoio 2030.

A plataforma decidiu promover duas acções públicas para discutir as prioridades, uma das quais terá lugar a 24 de Julho, em Vila Nova de Gaia.

A segunda será em Setembro, na cidade espanhola de Zamora, focada na reivindicação conjunta de incluir no plano nacional de investimentos um corredor ferroviário que atravesse todo o norte, desde o porto de Leixões, até Zamora, a 50 quilómetros da fronteira.

Esta plataforma representa 86 municípios do Norte e foi constituída com o intuito de promover uma base de entendimento comum em matérias chave para o desenvolvimento da região, concertando posições e unindo esforços na defesa de interesses comuns.