Juízes voltam a falar em greve

Funcionários judiciais cumprem nesta terça-feira terceiro e último dia de paralisação. Houve tribunais que tiveram de encerrar.

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Rui Gaudêncio

A Associação Sindical de Juízes portugueses volta a falar em greve, depois de o final da passada semana e o início desta terem sido marcados por uma paralisação dos funcionários judiciais.

No caso dos magistrados está em causa a recusa do Governo e por enquanto também da Assembleia da República em discutir aumentos salariais no âmbito do novo estatuto profissional da classe. Os deputados deverão apreciar a proposta de lei estatutária na próxima sexta-feira, após o que o diploma será discutido na especialidade – o que poderá acontecer já só a partir de Setembro.

Ressalvando que a greve não é o seu “plano A”, o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, avisa que antes disso a classe que representa enveredará por uma série de medidas de protesto, uma vez que se sente enganada pelo poder político.

Na Primavera passada, os juízes chegaram a anunciar uma paralisação destinada a perturbar o processo eleitoral autárquico, mas acabaram por a desmarcar, mediante promessas por parte de dois deputados da bancada socialista de que as questões remuneratórias não ficariam de fora da discussão do estatuto profissional. Porém, a proposta que vai ser apreciada esta sexta-feira não inclui essa matéria, mantendo ainda alguns conteúdos que a associação sindical considera inaceitáveis. É o caso do dever de obediência dos juízes ao Conselho Superior da Magistratura, que no seu entender compromete a independência judicial.

“Não vamos ser enganados outra vez”, avisa Manuel Ramos Soares, que reivindica ser ouvido no Parlamento. O sindicato já reuniu com os grupos parlamentares, mas os encontros com a bancada socialista, descreve, revelaram-se inconclusivos: “O Governo e o PS não actuam com racionalidade”.

Quando apresentou a proposta de estatuto aos juízes, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, assumiu desde logo não ter margem de manobra para aumentos salariais, mesmo que fossem diferidos no tempo. A única coisa que prometeu – e já cumpriu – foi a reposição de um corte de 155 euros no subsídio mensal de 775 euros, oficialmente destinado ao seu alojamento, mas que é encarado como uma compensação pelo facto de lhes ser vedado receber salário por qualquer outra actividade que exerçam.

A ir por diante, a paralisação dos juízes será feita em moldes muito diferentes aos das três que já ocorreram no passado, assegura Manuel Ramos Soares, sem levantar o véu sobre o que isso significa. “Se tivermos de mostrar o nosso descontentamento, será de uma forma que nunca foi feita”. A ideia parece ser um protesto de longa duração: “Fá-lo-emos até ao último dia de mandato deste Governo”.

Entretanto, os funcionários judiciais terminam esta terça-feira uma greve que levou ao encerramento de vários tribunais. Dados dos sindicatos relativos a segunda-feira revelavam que o protesto tinha provocado o fecho de mais de duas dezenas de tribunais e adiado vários julgamentos. A paralisação afectou também o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que não funcionou, informaram os sindicalistas. A revisão estatutária e a contagem do tempo de carreira estão entre as reivindicações dos oficiais de justiça.