Opinião

O que (não) se passa em Lago Agrio: a Chernobyl da América Latina

Comparar a catástrofe de Chernobyl com a de Lago Agrio não é só possível como imperativo.

A 26 de abril de 1986, após o desastre de Chernobyl, Mikhail Gorbachev afirmou: “Todos sabem que houve um erro inacreditável.” Será que esta e outras tragédias podem e devem ser reduzidas à palavra “erro”? Esta questão é colocada em cima da mesa numa época em que o Equador tenta não sucumbir às consequências nefastas da exploração do ouro negro.

As tribos Cofán, Siona, Secoya, Kichwa e Huaorani viviam estilos de vida calmos e praticamente intocados pela civilização moderna quando, na região oriental do Equador, onde os rios San Miguel e Putumayo se encontram, a Texas Company Petroleum (Texaco) usou como pretexto a descoberta de petróleo em Lago Agrio para desestabilizar o quotidiano das populações indígenas locais.

Na década de 60 do séc. XX, os equatorianos não imaginavam o que os esperava quando os trabalhadores da Texaco se mudaram para a cidade de Lago Agrio (ou Lago Sour, em homenagem a Sour Lake, sede da Texaco) e o Governo não tinha grandes luzes acerca daquilo que aconteceria: nunca havia sido explorado petróleo na Amazónia com sucesso. No entanto, a ingenuidade dos governantes, aliada à ganância descontrolada dos empresários, permitiu que a Texaco utilizasse práticas modernas e tecnologia de perfuração emergentes nos EUA, mas que violavam as leis ambientais vigentes.

De Texaco a Chevron, a multinacional norte-americana de energia nunca deixou de escolher o lucro em detrimento das pessoas, e, deste modo, a destruição da floresta amazónica e a degradação ambiental cresceram. Se pensarmos em Manhattan, podemos considerar que a área de floresta que cobre Lago Agrio corresponde ao triplo da dimensão do borough nova-iorquino. Nessa área, a Chevron construiu 350 poços de petróleo e, ao abandonar o país em 1992, deixou para trás cerca de mil poços repletos de petróleo bruto que acabou por vazar para os lençóis freáticos ou transbordou durante chuvas fortes, poluindo rios e riachos dos quais dezenas de milhares de pessoas dependem para beber, cozinhar, tomar banho e pescar.

De outros efluentes tóxicos foi feito este flagelo: a Chevron despejou mais de 18 mil milhões de litros de água produzida (um subproduto de perfuração petrolífera) nos rios, sendo que, no auge das operações, despejava quatro milhões de litros por dia, prática proibida em estados norte-americanos como o Louisiana, a Califórnia e até mesmo aquele de onde a Chevron é oriunda, o Texas. Através destas ilegalidades, estima-se que a empresa tenha poupado três dólares por cada barril de petróleo produzido.

Será que valeu a pena? Esta contaminação provoca cancro, defeitos congénitos, abortos espontâneos e outras doenças a 30 mil equatorianos há 25 anos. Para aqueles que conheciam a floresta intimamente e viviam dos recursos que ela lhes oferecia há gerações, a pobreza, as doenças e o empobrecimento cultural compõem hoje os elementos com os quais se confrontam diariamente. 

As vítimas do legado tóxico da Chevron quebraram o silêncio em 1993 quando apresentaram pela primeira vez uma ação coletiva contra a empresa, iniciando um julgamento histórico que ainda decorre em Lago Agrio: este caso é inédito, sendo que foi a primeira vez que os EUA enfrentaram um país estrangeiro – como réus – num julgamento acerca de crimes ambientais. A repercussão de uma vitória equatoriana serviria de aviso a muitas corporações espalhadas por todo o mundo, resultando em ondas de choque que difundiriam a ideia de que preservar os direitos humanos e esquecer os abusos ambientais é o caminho a seguir.

Felizmente, há quem não cruze os braços e se mantenha atento, como a equipa do blogue Amazon Watch, que, com o lema “Proteger a Amazónia e o nosso clima”, promove a proteção da floresta tropical e a defesa dos direitos de quem habita na bacia amazónica, para além de realizar campanhas pela responsabilidade corporativa e apelar à justiça climática, desde 1996. Como resposta a este meio de comunicação amador, surgiu o The Amazon Post, fundado pela Chevron com o objetivo de “mostrar que os advogados por trás do caso violaram as leis federais de extorsão, cometendo fraudes por correspondência, lavagem de dinheiro, adulteração de testemunhas e obstrução à justiça”, pretendendo evidenciar a “fraude desenfreada que ocorreu”.

Fraude? Será que o facto de os tribunais equatorianos terem considerado a Chevron culpada e a terem condenado a pagar 9,5 mil milhões de dólares às vítimas desta tragédia é uma fraude? Será que a Chevron se recusa a participar na limpeza da floresta porque tudo constituiu uma fraude?

Mantendo o caso abafado e sem a pressão internacional, a Chevron esforça-se por criar uma imagem errada do Equador, recorrendo a técnicas enganosas de amostragem em estudos científicos de contaminação, a campanhas sujas onde inventa um falso escândalo de corrupção e até à publicação de notícias sobre Steven Donziger, advogado norte-americano que defende as tribos afetadas desde 1993.

“Até que o inferno congele” – foi esta a última frase proferida pelos representantes da Chevron em tribunal, em 2011, afirmando que só deixariam de evocar a verdade desta ação judicial quando o inferno congelasse. Mas o inferno tem existido na vida dos equatorianos e escalado desde 2011, ano em que a Chevron deu uso ao The Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, acusando Donziger, Pablo Fajardo (advogado equatoriano), Luis Yanza (líder da comunidade de Lago Agrio) e outros 47 envolvidos no caso de penalidades criminais prolongadas e atos praticados como parte de uma organização criminosa, ordenando o pagamento de uma indemnização de 60 mil milhões de dólares.

Volvidos três anos, Lewis Kaplan (advogado do Distrito Federal de Nova Iorque) emitiu um parecer onde aceitava as alegações da Chevron e afirmava ter descoberto que Donziger e outros membros da equipa jurídica tinham corrompido o caso equatoriano ao submeterem provas fraudulentas, coagirem o juiz e pagarem a um especialista supostamente imparcial e a uma perita do Colorado que falsificara o relatório de danos ambientais. Contudo, Donziger e os seus colegas não aceitaram este veredito e batalharam pela justiça, provando que a Chevron pagara dois milhões de dólares a uma testemunha para que mentisse no depoimento.

Comparar a catástrofe de Chernobyl com a de Lago Agrio não é só possível como imperativo: a Central Nuclear de Chernobyl estava sob a jurisdição direta das autoridades centrais da União Soviética, enquanto a exploração de petróleo em Lago Agrio foi feita pela Chevron; em Chernobyl, uma explosão e um incêndio conduziram ao lançamento de quantidades elevadas de partículas radioativas na atmosfera, enquanto, no Equador, existiram efluentes tóxicos oriundos da produção petrolífera – mas ambos provocam efeitos a longo prazo (como cancro e deformidades).

Torna-se óbvio que Lago Agrio é a Chernobyl da América Latina, mas é urgente terminar com a impunidade da Chevron: porque a inércia e apatia internacionais não são percetíveis apenas nesta ação judicial mas em todas as situações onde a sede de poder e influência económica e política falam mais alto que a capacidade de eliminar a indiferença e conservar a dignidade humana.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico