Opinião

Impérios à parte

O que está a acontecer na Ciência não é uma matéria de somenos. Os dinheiros públicos estão a passar para um uso abusivo da figura de associação sem fins lucrativos.

A dimensão da terceirização (outsourcing) que afeta o Ensino Superior e Ciência foi exposta num recente artigo de opinião do presidente do Instituto Superior Técnico.

De acordo com as afirmações do mesmo, “praticamente todas as universidades criaram este tipo de instituições, tais como o INESC TEC, o I3S, o IMM, para citar apenas três das muitas dezenas que existem”.

A razão também é apresentada de uma forma clara: “o objectivo foi o de criar instituições (...) que não estejam sujeitas à insuportável burocracia imposta às instituições públicas, que torna impossível a gestão de ciência em instituições públicas, como aliás ficou patente num recente manifesto.”

Só podemos agradecer a claridade com que este assunto foi abordado. Ela permite também perceber melhor o Manifesto Ciência Portugal 2018. Não por acaso surgem os nomes das instituições mencionadas pelo presidente do Instituto Superior Técnico.

Somos vários os colegas que orientaram ou orientam projetos com volumes financeiros acima do milhão de euros. Os docentes e investigadores conhecem as dificuldades do Código de Contratação Pública e, pior do que isso, conhecem as figuras de administração ou direção que se orientam mais por restringir e impor do que por agilizar (alguns para garantir mais overheads).

O que está a acontecer na Ciência não é uma matéria de somenos. Os dinheiros públicos estão a passar para um uso abusivo da figura de associação sem fins lucrativos. Existem até verdadeiras holdings, que detêm “participações” (sic) noutras associações sem fins lucrativos. A razão está bem explícita acima, desembocando numa gestão privada de dinheiros públicos.

Atingimos o cúmulo com a constituição de agências nacionais na figura de associações sem fins lucrativos (como a recém criada Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica).

A ideia do Estado possuir a mesma figura jurídica de uma Associação Cultural, Desportiva e Recreativa, da Associação de Proteção dos Animais ou mesmo de uma Associação Sindical não deixa de ser uma sincera homenagem ao papel do associativismo.

Imaginam-se visionários que projetam a passagem da Agência do Ambiente de instituto público a Associação de Proteção do Ambiente como associação privada sem fins lucrativos, em nome de poder sair do temível Código de Contratação Pública.

Ironia à parte, o escrutínio dos dinheiros públicos que são destinados à Ciência merece a nossa atenção. Há quem considere que o financiamento público europeu é uma “receita própria”, como que se fosse um ganho privado. Convém esclarecer que não o é.

Conhecidos os efeitos das parcerias público-privadas da Terceira Via, é, no mínimo, sensato não escolher um caminho que sabemos ruinoso. Mude-se o que há a mudar (o Código de Contratação Pública) e preserve-se o que há a preservar (a natureza pública das instituições)

Era capaz de perceber que o João Miguel Tavares visse um perigoso agitador trotskista em cada investigador bolseiro que reivindica os seus direitos. Do presidente do Instituto Superior Técnico esperava um contributo mais ponderado.

É verdade que todo o processo do programa de Estímulo ao Emprego Científico tem vindo a permitir descobrir a realidade do nosso Ensino Superior e Ciência.

Ao mesmo tempo, sentiram-se os efeitos da decisão do Governo anterior de reorientar o financiamento estrutural da Investigação e Desenvolvimento para as regiões, com o consequente atraso nos diversos concursos. Junte-se uma FCT que tinha tido uma reorganização por acoplagem para a tornar operativa e percebemos muito melhor a situação.

Portugal pode ser uma República de Ciência. A lógica de Missões que orienta a política científica europeia é uma oportunidade, que inverte um caminho de desagregação. Mas para tal é necessário mais maturidade e reflexão.

Só pode haver República de Ciência com investigadores que são cidadãos de plenos direitos. Exige-se um debate mais rigoroso, mais baseado em dados e menos na projeção de figuras públicas.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico