Restrições à concessão de crédito entram hoje em vigor

Novas regras são, para já, apenas uma recomendação do Banco de Portugal. Mas os bancos que não as cumpram terão de se explicar

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Fernando Veludo / Nfactos

As regras do Banco de Portugal que criam restrições à concessão de novos créditos à habitação e ao consumo, estabelecendo que as famílias apenas podem gastar metade do seu rendimento com empréstimos bancários, entram hoje em vigor.

As novas regras foram anunciadas em 1 de Fevereiro, tendo o supervisor e regulador bancário justificado que o objectivo é os bancos não assumirem riscos excessivos nos novos créditos e que os clientes tenham capacidade de pagar as dívidas.

Estas limitações surgem numa altura em que o Banco de Portugal admitiu, no início de Junho, no Relatório de Estabilidade Financeira, que há "alguns sinais" de sobrevalorização dos preços do imobiliário, embora limitados.

Para já, estas regras são apenas uma recomendação – ainda que os bancos que não as cumpram tenham de se explicar –, mas em Maio o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, avisou no parlamento que se os bancos não as respeitarem poderão passar de recomendações a ordens vinculativas.

As novas regras estabelecem três tipos de limites: à taxa de esforço, ao valor do crédito e à maturidade dos empréstimos.