Bancada do PSD não deixa Rio perder a face no caso dos combustíveis

Sociais-democratas vão apresentar propostas de alteração ao projecto de lei do CDS que será votada ainda nesta legislatura.

Rui Rio, Maria Luís Albuquerque, Partido Social Democrata
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Relação de Rui Rio com grupo parlamentar do PSD, que não escolheu, tem sido feita de aproximações e embates Rui Gaudencio

O Parlamento prepara-se para votar na actual sessão legislativa, que termina no dia 18 de Julho, o projecto de lei do CDS, que prevê a eliminação do adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), mas o PSD dificilmente viabilizará o diploma, apresentando propostas próprias compagináveis com a orientação definida por Rui Rio.

O sentido de voto do PSD na generalidade suscitou um enorme clamor entre o presidente do partido e o líder do grupo parlamentar do partido, Fernando Negrão. Os dois viriam a entender-se na terça-feira num almoço, no Porto, em que ficou assente que o partido apresentaria propostas em sede de especialidade e é isso que vai acontecer, evitando, assim, que o líder do partido perca a face

Os grupos parlamentares decidiram esta semana que o projecto de lei do CDS para acabar com a sobretaxa (criada para garantir ao Estado receitas fiscais estáveis com os combustíveis, mas que se converteu numa fonte de financiamento), já aprovado na generalidade, deverá ficar pronto para enviar para promulgação ainda em Julho, antes de termina a actual sessão legislativa, noticiou ontem o Jornal de Negócios.

O deputado António Leitão Amaro confirmou ao PÚBLICO que o diploma deverá ficar pronto a tempo de ir a votação final global até ao dia 18 de Julho e adiantou que o partido vai apresentar propostas de alteração, mas os termos destas ainda não foram acordados nem com o presidente do partido nem com o líder da bancada parlamentar. De qualquer forma, foi dizendo que as propostas não se vão desviar da linha do projecto de resolução que o PSD propôs e que recomenda ao Governo a redução do imposto.

“O mais natural é que o PSD propunha a implementação de uma solução na linha daquilo que foi já aprovado e que consiste em reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos no montante total correspondente ao valor do IVA que, em 2018, está a ser cobrado face ao que estava previsto no Orçamento do Estado”, adiantou o deputado, frisando que a proposta do seu partido “pode ser imediatamente executada”.

Segundo Leitão Amaro, o “efeito da proposta do PSD é proteger os contribuintes do aumento do preço dos combustíveis", reduzindo-se o ISP "num montante estimado igual ao da receita adicional de IVA que actualmente se prevê resultar do agravamento dos preços dos combustíveis".

Fonte da direcção social-democrata garantiu que “muito dificilmente o PSD irá para além da neutralidade fiscal”, acrescentando que, se o projecto de lei do CDS violar a "lei-travão", a norma constitucional que impede que se altere o Orçamento do Estado desse ano, abrindo um buraco nas contas públicas, "será chumbado”. Os deputados vão agora tentar arranjar uma forma de evitar que a versão final que venham a aprovar siga em direcção ao Tribunal Constitucional.

Desta forma, fica claro que o PSD não está disponível para viabilizar o projecto dos centristas que, na opinião da bancada social-democrata, precisa de correcções para não haver problemas de inconstitucionalidades.

A deputada do CDS, Cecília Meireles, por seu lado, diz que o seu partido está aberto a “todas as alterações, desde que não desvirtuem o projecto”. “O nosso objectivo é que o nosso projecto, que terá força de lei, entre o mais depressa possível em vigor”, afirmou.

O projecto de lei do CDS foi aprovado na generalidade com os votos do CDS e do PSD com as abstenções do PCP e do Bloco. E à excepção do PS, todos os partidos tinham projectos de diploma que visam a redução do ISP. De forma a compensar os cofres públicos pela queda da receita causada pela redução do preço do petróleo, o Governo de António Costa somou em 2016, seis cêntimos por litro ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos.