Pais e filhos migrantes podem ficar detidos durante meses

Departamento de Justiça dos EUA diz que providência cautelar que exige que as famílias fiquem juntas obriga a manter crianças na prisão.

McAllen, Carro, Ônibus
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Famílias de imigrantes numa estação de autocarros em McAllen, Texas LARRY W. SMITH/EPA

O Governo norte-americano afirma que tem o direito de deter imigrantes que cruzaram a fronteira dos EUA ilegalmente e os seus filhos durante todo o tempo que durar a apreciação do seu caso na justiça. A jurisprudência vigente determina que os filhos de imigrantes nesta situação não podem ser detidos durante mais de 20 dias.

Advogados do Departamento de Justiça dos Estados Unidos declaram, num documento submetido a um tribunal na Florida, que são obrigados a manter os menores que cruzam a fronteira ilegalmente com os pais durante todo o tempo que for necessário para apreciar o caso de imigração, por causa de uma providência cautelar emitida esta semana pelo juiz federal Dana Sabraw, que impede os agentes de imigração de separar os pais e filhos detidos na fronteira.

O juiz de San Diego deu razão a uma acção da União Americana para as Liberdades Civic (ACLU, na sigla em inglês), apresentada em nome de uma mãe que foi separada da filha de seis anos, depois de ter chegado em Novembro aos EUA, onde pediu asilo para escapar à perseguição religiosa de que era alvo na República Democrática do Congo. O juiz determinou que as crianças devem ser devolvidas no prazo de 30 dias – ou 14 dias, se tiverem menos de cinco anos.

O novo documento do Departamento de Justiça não afirma que o Governo norte-americano pretende deter pais e crianças durante mais que 20 dias – em centros que por vezes têm condições terríveis. Mas, ao dizer que terão de ficar detidos “durante o decorrer do processo”, que em muitos casos dura meses, sugere que as famílias ficarão sem liberdade durante todo esse tempo.

Enquanto o acordo que deu origem à actual jurisprudência permitia libertar rapidamente os menores, dizem os advogados do Departamento de Justiça, a nova ordem judicial, “ao exigir que os menores permaneçam com os pais, cria as condições para estes atrasos”, cita o Washington Post.