BE interpela ministro sobre "império da precariedade" na Ciência e ensino superior

Bloco vai interpelar o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a regularização dos vínculos precários no emprego científico – que apelida de "um género de Império da Precariedade" – e o financiamento público ao sector.

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Intervenção do deputado bloquista Luis Monteiro, no Parlamento, em 2015 Rui Gaudencio

O Bloco de Esquerda (BE) vai interpelar o Governo no Parlamento, nesta sexta-feira, sobre o que designa de "império da precariedade" na Ciência e ensino superior, em que acusa o executivo de defraudar as expectativas de estudantes, investigadores e professores precários.

O deputado bloquista Luís Monteiro critica aos reitores, acusando-os de "claro boicote" tanto no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) como na aplicação da lei do emprego científico, o que faz com que este sector permaneça como "um género de Império da Precariedade".

"Há um defraudar de expectativas dos estudantes do ensino superior, dos investigadores, dos professores precários que está directamente ligado à falta de eficácia e inoperância por parte deste ministério e com uma incapacidade de lidar com um conjunto de reitorias e com o Conselho de Reitores, que na verdade é que tem governado a área do Ensino Superior e da Ciência por muito que até fujam ao que tem sido o Orçamento do Estado e a lei", condenou.

Para Luís Monteiro, a interpelação ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, na Assembleia da República, é "o momento para o Governo definir se vai continuar a apostar numa lógica de precariedade e dar mãos aos reitores ou vai aplicar a lei e ficar do lado destes investigadores, destes professores precários e destes estudantes".

"O BE é claro nisso: estamos do lado dos precários, dos investigadores, dos professores e dos estudantes que precisam de mais apoio. Esperemos que o Governo não falte a essa palavra", apelou.

"Cauda da Europa" no financiamento público

São então dois os "tópicos essenciais" sobre os quais o BE vai questionar o Governo, estando "relacionado com o financiamento do sector do ensino superior".

"O país não está obrigado a continuar a ser a cauda da Europa no que toca ao financiamento público do ensino superior", considerou.

O deputado do BE lamentou que "o fosso entre propinas muito altas e falta de financiamento em acção social continua a fazer do Ensino Superior um sector excludente, elitista e onde a democratização no acesso ainda não está verdadeiramente garantida".

"A outra questão está relacionada com um dos principais temas que tem marcado até o debate parlamentar em torno da Ciência, que é a questão da precariedade", detalhou.

O ensino superior e a Ciência, continuou Luís Monteiro, "é um dos sectores mais precários do país e paradigmaticamente é aquele que hoje conhece mais capacidade de qualificação superior".

"Estamos a falar de bolseiros de doutoramento, de pós-doutoramento, de investigador FCT que estão, alguns há décadas, no sistema científico nacional sem conhecer um único contrato de trabalho estável", exemplificou.