Um "progresso" diz o PS, mas no sentido de dar "prémio à extrema-direita", diz BE

O acordo do Conselho Europeu não foi do agrado dos partidos portugueses, por razões diferentes.

Queixo, retrato
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Daniel Rocha

O debate sobre as migrações e sobre refugiados tem andado no Parlamento, à porta pequena, e não será agora que vai tomar um lugar central nas discussões. Mas os partidos não quiseram ficar do lado de fora das opiniões sobre o acordo alcançado no Conselho Europeu e pelas ideias dos diferentes deputados percebe-se que o assunto não é consensual, nem tão pouco de fácil resolução. 

Os socialistas não adoram o acordo, mas consideram-no um "progresso" para o que existia. O presidente do partido e líder parlamentar, Carlos César, defendeu na Assembleia da República que o compromisso tem um lado bom, ao simbolizar um "progresso", que é o facto de o "princípio do acolhimento passar a ser uma orientação assumida globalmente pelos países da União Europeia", e que esse acolhimento passa a ter regras e critérios objectivos. "Este acordo dá passos positivos nesse sentido [de reforçar a solidariedade com os países do Mediterrâneo], mas ainda não é a Europa que nós gostaríamos de ter", defendeu aos jornalistas.

O maior problema para os socialistas é a criação dos centros de acolhimento de refugiados no Norte de África. Não significa isso que a Europa acentua o seu isolamento e continua a "rejeitar" migrantes e refugiados? César responde que tem de se encarar o acordo como uma evolução das posições, sem nunca se referir aos campos de acolhimento, mas admite que "não será certamente a melhor solução, a que foi adoptada, mas será uma melhor solução do que a falta de solução que existe".

A inexistência de uma solução melhor e a opção pelo mal menor parece ser o argumento em que se refugia o partido do Governo. O BE nota esse movimento dos socialistas e pede-lhes – através do executivo – que não se disponibilize o país para criar um dos centros de acolhimento que serão também criados em alguns estados-membros.

José Manuel Pureza, deputado bloquista, tem uma visão bastante crítica sobre a posição de António Costa no Conselho Europeu, considerando a assinatura do acordo por parte de Portugal como um "acto errado, profundamente errado" e por isso pede ao Governo que se distancie desta solução. "Portugal não deve branquear as decisões que foram tomadas, deve acentuar, reforçar a sua política de acolhimento, seja de candidatos a protecção internacional seja de emigrantes, deve reforçar essa política e em nenhuma circunstância aceitar criar campos de detenção no interior do nosso território", defendeu em conversa com os jornalistas.

Do ponto de vista político, o deputado não tem ilusões de que esta solução mais não foi do que usar o mal para combater a doença. Ou seja, "sob o pretexto de travar a extrema-direita, os países europeus aplicaram a política da extrema-direita". O acordo foi, nas palavras do deputado um "prémio" para os governos como de Viktor Orbán, na Hungria, ou de Matteo Salvini, o novo ministro do Interior de Itália que tem tomado posições extremadas em relação aos migrantes.

Perante aquilo que considera ser a "autoridade moral e política" de Portugal nesta matéria, o BE defende pois que o Governo "deveria ter vetado esta decisão" e que, "ao não o fazer, vincula Portugal a um acordo que tem na satisfação dos governos de Orbán e de Salvini o seu pagamento mais sórdido".

Por motivos diferentes, também o CDS não ficou satisfeito com o que foi alcançado já de madrugada entre os líderes europeus. O líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, defendeu que "este conselho foi uma desilusão", porque "mais uma vez a União Europeia anuncia princípios e tem muito poucas acções". "Nada parece ter mudado. A vergonha a que temos assistido nos mares europeus vai continuar, é um conjunto de intenções, umas boas outras nem por isso, mas não passam disso mesmo", defendeu o deputado, sem adiantar quais as medidas que considera boas e quais as que não gosta.

Questionado sobre se este acordo dá força às posições de extrema-direita, Nuno Magalhães respondeu que "o que alimenta a extrema-direita é prometer tudo a todos e depois não dar nada a ninguém".

Em termos de política migratória, um assunto que tem sido tratado com pinças e muita cautela, o centrista defendeu que "a Europa tem de ser rigorosa no controlo da imigração ilegal, tem de ser intransigente e muito firme em relação às redes de pessoas que aproveitam o desespero de outros seres humanos e tem de ser humanista na integração".

O PSD foi o único partido a saudar as conclusões do entendimento. Também em declarações aos jornalistas no Parlamento, a vice-presidente da bancada parlamentar Rubina Berardo saudou o acordo dizendo que "é uma questão positiva haver conclusões conjuntas por parte dos Estados-membros”, uma vez que "tem de haver uma solução conjunta para um problema que é conjunto, não pode haver soluções unilaterais" por parte de alguns Estados-membros.

A deputada espera ainda saber qual é o posicionamento do Governo sobre a reformulação das regras relativas à migração secundária, que considera não ter ficado bem explicada no encontro dos líderes europeus.