Partidos pressionam Governo a tomar mais medidas para ajudar feridos

BE vai apresentar medidas legislativas para tornar tratamentos gratuitos. PCP exige cumprimento da lei e quer relatório de balanço. PSD quer saber como está o Governo a ajudar os feridos.

Vítor Neves ainda está internado no Hospital Rovisco Pais
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Vítor Neves ainda está internado no Hospital Rovisco Pais ADRIANO MIRANDA

Durante o último ano, pouco se falou dos feridos dos incêndios de 2017. Depois do visionamento do documentário do PÚBLICO Eis que fazem novas todas as coisas, que contava a realidade da recuperação de dois feridos graves do fogo de Pedrógão Grande, Vítor Neves e José Carlos Santos, os partidos apertam a malha e questionam o Governo sobre como estão a ser apoiadas estas pessoas. PCP, BE e PSD querem saber quantos feridos estão ainda a receber tratamentos e o que foi feito para os ajudar e estão a desenhar novas medidas para corrigir os erros que se detectem.

"Deixou-nos com a preocupação em relação ao cumprimento da lei que emanou da Assembleia da República do apoio às vitimas dos incêndios. Como está a ser feito o apoio aos feridos físicos? E ao nível do apoio psicossocial?", disse ao PÚBLICO a deputada comunista Ana Mesquita.

O PCP vai apresentar um conjunto de perguntas ao Governo exigindo o cumprimento da lei, que obrigava à apresentação de um relatório semestral sobre o que está a ser feito no terreno, e não apenas sobre a reconstrução de habitações. A deputada considera a informação "insuficiente" e, além das perguntas, vai fazer um requerimento a exigir toda a informação que foi produzida para o PCP, depois, "poder apresentar medidas" de correcção das que foram tomadas e se revelem insuficientes.

Em causa pode estar, por exemplo, perceber "até que ponto o valor das indemnizações é apropriado", apesar de esse, disse a deputada, não ser o foco dos comunistas. Os feridos recebem até um máximo de 25 mil euros, dependendo da gravidade dos ferimentos, mas até à data nenhum recebeu a indemnização. No final do prazo para fazer os pedidos, a 30 de Maio, a Provedoria da Justiça tinha recebido 194 pedidos de indemnizações de feridos. Contudo, estas pessoas têm de ser sujeitas a uma avaliação pelos técnicos do Instituto de Medicina Legal, para estes aferirem o grau das lesões com indemnizações correspondentes.

Mas mais do que as indemnizações, o que preocupa os partidos é o apoio que é dado a estas pessoas durante o processo de recuperação e em relação ao seu futuro, uma vez que muitas ficaram com incapacidades permanentes.

Por isso, o BE vai apresentar uma proposta legislativa, que ainda está a ser desenhada, para isentar de taxas moderadores e/ou tornar gratuitos "os tratamentos médicos (fisioterapia e outros tratamentos de saúde) que resultem dos incêndios", uma vez que "serão para toda a vida", diz ao PÚBLICO fonte parlamentar.

Além disso, os bloquistas querem criar apoios efectivos a feridos que não resultem de situações laborais, uma vez que, se não forem considerados acidentes de trabalho, "os afectados não têm os apoios necessários".

O PSD junta-se à esquerda neste assunto. A deputada Margarida Balseiro Lopes fez dois conjuntos de perguntas ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Segurança Social, para perceber quantos feridos estão ainda a ser tratados e que apoios têm. Perante a história de Vítor Neves e José Carlos Santos, que estão ainda em tratamentos custeados pelo seguro da empresa de José Carlos, a deputada lembra que estes são casos "em que os imprescindíveis tratamentos médicos de que necessitam as vítimas são custeados pelos respectivos seguros, sem os quais, a situação seria de enorme incerteza".

A social-democrata quer que o Estado tenha um papel para assegurar a estabilidade na recuperação dos feridos. Por isso pergunta ao gabinete de Vieira da Silva se este equaciona "alguma forma de apoio dirigido aos feridos", para que estes não suportem os tratamentos, e quer ainda saber se vai o Governo criar algum apoio específico dirigido a estas pessoas que, devido à sua incapacidade física, "não têm hoje, nem terão no futuro, os meios necessários à sua subsistência".

O CDS remeteu, no dia 17 de Junho, 80 perguntas a vários ministérios, para fazer um balanço do que foi feito desde Junho de 2017.

Um ano depois, algumas das vítimas dos incêndios ainda estão internadas ou a receber tratamentos prolongados (como enxertos de pele, fisioterapia ou outros tratamentos respiratórios e cardiovasculares) e receberam apenas os apoios da Segurança Social e alguns donativos particulares.