CDS quer linha de crédito reforçada para segundas habitações

Os centristas recomendam ao Governo que retire das mãos dos municípios a gestão dos créditos à reconstrução das segundas habitações que arderam nos incêndios.

Durante os incêndios de 2017 centenas de casas de segunda habitação ficaram destruídas
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Durante os incêndios de 2017 centenas de casas de segunda habitação ficaram destruídas Paulo Pimenta

A reconstrução das segundas habitações que arderam nos incêndios do ano passado continua sem resolução à vista e tem sido uma das preocupações que têm chegado às câmaras municipais, uma vez que em muitos dos municípios afectados pelos fogos parte da população não vive aí permanentemente. Perante o balanço do que foi feito durante um ano, o CDS quer mudanças e propõe que se abra uma linha de crédito dependente do Governo.

Para resolver o problema das segundas habitações, o Governo disponibilizou uma verba, até dez milhões de euros, através do Fundo de Apoio Municipal (FAM), o que, para os centristas, é não só um valor baixo, dado o que é preciso fazer, como está dependente das decisões e dos regulamentos de cada município.

Por isso, os deputados do CDS apresentaram um projecto de resolução em que defendem que o Governo "promova a criação de uma linha de crédito bonificada, para recuperação de habitações não permanentes" que seja "gerida e operacionalizada pelos ministérios competentes". 

No mesmo requerimento, sugerem que essa linha de crédito tenha taxas e condições iguais para todos e que não fique dependente dos municípios. Mas não retiram as câmaras da equação, pedindo ao Governo que promova junto das câmaras a "criação de um sistema de salvaguarda que garanta que os financiamentos pedidos se destinam efectivamente à reconstrução de habitações não permanentes".

Tal como aconteceu para as primeiras habitações, os centristas querem que o Governo crie ainda um "sistema de via verde para agilizar os licenciamentos".

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