Benefícios fiscais à banca continuam, salvos por uma unha negra

Apenas os socialistas votaram a favor da proposta do Governo de prorrogação de vários benefícios fiscais, incluindo à banca. Abstenção de PSD e CDS permitiram aprovação da lei.

O BE e o PCP votaram contra a iniciativa do Governo
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O BE e o PCP votaram contra a iniciativa do Governo LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

A lei está melhor, mas mesmo assim mantém benefícios fiscais inaceitáveis, como os concedidos à banca, concluem PCP e BE. Por isso, apesar de terem feito parte do grupo de trabalho para a alteração legislativa, e de assumirem que houve avanços, os dois partidos votaram contra esta iniciativa do Governo esta sexta-feira no Parlamento. O PS votou sozinho favoravelmente à prorrogação de 15 benefícios fiscais, mas a proposta foi salva em cima da linha pela abstenção do PSD e do CDS.

Em causa está a alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais que foi debatida na comissão da especialidade. Dos 15 benefícios em análise, os partidos à esquerda consideram três deles inaceitáveis e conseguiram mesmo que fosse extinto o benefício fiscal à criação de emprego. Mas continuam os dois referentes ao sistema financeiro. Por isso, esta sexta-feira votaram contra a proposta do Governo, argumentando que, se esta proposta não fosse aprovada, os apoios através de impostos caíam, não vigorando a lei anterior.

"A apreciação do BE é que alguns destes benefícios deveriam cair. Era esse o propósito do BE, embora consideremos que a lei ficou melhor pelas alterações introduzidas pelo Governo e pelas alterações do grupo de trabalho", defendeu a deputada bloquista Mariana Mortágua, que fez uma declaração de voto oral. Um dos casos em que houve melhoria, disse, foi só haver lugar a benefício a um banco estrangeiro se este não estiver sedeado numa offshore.

Também o PCP fez uma declaração de voto no plenário, defendendo que o partido não pode aceitar a existência de apoios ao sistema financeiro, ao "grande capital". O deputado Paulo Sá defendeu que se deve "pôr fim ao favorecimento" ao sistema financeiro. "O PCP não pode acompanhar este favorecimento, em detrimento do alívio da carga fiscal sobre os trabalhadores, as famílias, os reformados e pensionistas e as micro, pequenas e médias empresas", disse.

Com esta aprovação, os 15 benefícios fiscais são prorrogados até que seja feita uma avaliação geral por um grupo de trabalho. 

Chumbada foi a proposta do BE e do PCP de eliminação dos benefícios fiscais financeiros referentes à isenção de impostos sobre juros de empréstimos concedidos pela banca estrangeira à banca portuguesa, previstos nos artigos 30.º e 31.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.