Primeiro-ministro garante que Portugal não terá centros de triagem de refugiados

Primeiro-ministro defende que estes centros não devem ser centros de contenção e desresponsabilização da Europa. Debate revelou "profundas divisões" que não serenam com o acordo, diz Costa.

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Miguel Manso (arquivo)

O primeiro-ministro, António Costa, disse esta sexta-feira que Portugal não é candidato a acolher centros de triagem controlados, previstos no acordo sobre migrações alcançado esta madrugada no Conselho Europeu, em Bruxelas.

"Portugal não se candidata, nem havia razões para isso", esclareceu o primeiro-ministro português, quando questionado sobre se o país seria candidato a acolher centros controlados, destinados a receber pessoas resgatadas em operações de salvamento no Mediterrâneo.

"Portugal é um país que tem tido uma política coerente e constante em matéria de migrações", através da "solidariedade interna, participação activa no controlo das fronteiras externas e acção de cooperação com África", disse Costa aos jornalistas, à saída do Conselho Europeu.

"Somos dos países que tem um volume de investimento em cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento em África mais elevado. Ontem mesmo mais do que duplicámos a nossa comparticipação financeira no fundo fiduciário da UE, subindo de 1,8 para cinco milhões de euros a nossa participação", vincou.

Costa salientou ainda as participações activas de Portugal, "através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da GNR, e da Marinha", no patrulhamento da fronteira externa, e a acção solidária com os migrantes, que levou o Governo português a assumir "uma quota de aceitação de refugiados que é largamente superior à quota obrigatória da União Europeia".

"Agora do ponto de vista bilateral temos procurado, designadamente com a Alemanha, encontrar formas de ajudar países que estão sob pressão excessiva a colocarem em Portugal pessoas que tenham, em Portugal, a oportunidade de realizar a sua vida", acrescentou ainda.

A criação de plataformas de desembarque regionais de migrantes e de centros controlados nos Estados-membros, bem como o reforço do controlo das fronteiras externas são os pontos principais do acordo sobre migrações alcançado esta madrugada no Conselho Europeu, em Bruxelas.

"Evidentes divisões"

Apesar do acordo, o primeiro-ministro português acabou por admitir que esta foi uma cimeira muito difícil, e onde o aparente consenso expresso no documento não disfarça as divisões profundas que hoje ameaçam a União Europeia em matéria de valores e em matéria de migrações”, disse.

Foi um debate muito difícil. Eu não me recordo nestes anos que tenho estado aqui no Conselho de um debate tão difícil e onde tenha sido tão evidente as divisões que hoje efectivamente existem na Europa e que não vale a pena querermos disfarçar que existem”, lamentou.

Quanto ao teor do compromisso alcançado ao fim de uma longa maratona negocial, Costa observou que “quem ler atentamente as conclusões, verificará que o Conselho não fez mais do que mandatar a Comissão e o Conselho para dialogarem com as Nações Unidas, com a Organização Internacional para as Migrações, com países terceiros para explorar uma ideia, e nada mais do que isso”.

Ainda sobre as conclusões adoptadas relativamente à gestão dos fluxos migratórios, Costa comentou que “a existência de canais legais e seguros, que permitam aos refugiados entrar na Europa sem ser por via das redes ilegais e sem porem a sua vida em risco, deve ser assegurado, desde que claramente não sejam campos de contenção que desresponsabilizem a Europa, fazendo um ‘outsourcing’ para países terceiros de responsabilidades da UE, mas que seja, pelo contrário, uma forma de encontrar um canal aberto e positivo”.