Sindicatos vão ouvir professores. Querem saber se vão continuar a exigir todo o tempo de serviço

Consulta aos associados dos sindicatos de professores será feita durante este fim-de-semana. Organizações sindicais vão recusar-se a designar professores para cumprir serviços mínimos às reuniões de avaliação.

Nogueira anunciou que sindicatos vão entregar carta aberta ao ministro da Educação nesta segunda-feira
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Nogueira anunciou que sindicatos vão entregar carta aberta ao ministro da Educação nesta segunda-feira LUSA/NUNO FOX

As 10 estruturas sindicais de professores que convocaram a greve às reuniões de avaliação que decorre desde 18 de Junho, entre as quais a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional da Educação (FNE), vão pôr à consideração de todos os seus associados se consideram que se deve manter a exigência de que o Governo contabilize todo o tempo de serviço que esteve congelado (nove anos, quatro meses e dois dias) ou se pensam que se pode partir para uma nova base negocial que não tenha como ponto de partida a contagem integral.

Esta iniciativa, que se concretizará com o envio de emails a todos os associados durante o próximo fim-de-semana e com uma consulta escola a escola, entre segunda e terça-feira, foi anunciada em mais uma conferência de imprensa desta plataforma de sindicatos realizada nesta quinta-feira, em Lisboa.

"Se chegámos aqui, se fizemos estas greves, se este foi o culminar de um ano em que fizemos tudo para não termos de chegar onde chegámos, temos agora a obrigação de decidir em função da vontade dos professores", explicou Mário Nogueira, da Fenprof. 

Já depois de a conferência de imprensa ter terminado, a Fenprof avisou os jornalistas que, para evitar "mal-entendidos" (ou seja, para não se pensar que estariam a recuar nas suas exigências), a pergunta sobre o tempo de serviço foi reformulada e que por isso a que seguirá para os professores será a seguinte: "Concorda com a posição dos sindicatos de exigência da recuperação total do tempo de serviço congelado (nove anos, quatro meses e dois dias), porque o que está em negociação é o prazo e o modo [dessa recuperação]?". 

Os sindicatos têm insistido que a recuperação, para efeitos de progressão nas carreiras, de todo o tempo de serviço não é negociável. Até agora, o Governo apenas se disponibilizou a contabilizar cerca de três anos, uma proposta que foi apresentada aos sindicatos em final de Fevereiro e que continua "válida", segundo indicou ao PÚBLICO uma fonte do Ministério da Educação (ME). O ministério tem-se recusado, contudo, a marcar novas rondas negociais sobre o tempo de serviço escudando-se no que afirma ser a "intransigência" dos sindicatos.

No inquérito aos professores os sindicatos vão também questionar se entendem que a actual greve às avaliações, que está marcada até 13 de Julho, deve ser suspensa no caso de o ministério marcar entretanto uma nova ronda de negociações para o próximo mês.

Vai também procurar-se saber se os docentes aceitam que a recuperação do tempo de serviço seja faseada ou não. E também se estão de acordo que, por opção do professor, parte do que esteve congelado "se possa reflectir nos critérios da aposentação".

Esta ideia foi avançada pelo Bloco de Esquerda em Novembro passado, por altura das negociações sobre o Orçamento de Estado para 2018, mas não chegou a ser formalizada nenhuma proposta para não prejudicar as negociações entre o Governo e os sindicatos, explicou ao PÚBLICO a deputada do BE, Joana Mortágua, acrescentando que, para os bloquistas, esta questão "não está agora em cima da mesa".

O mesmo foi dito nesta quarta-feira pelo Ministério da Educação, a propósito de uma entrevista ao Jornal de Negócios na qual a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, admitia que mexer na idade de reforma dos professores seria "um caminho possível". Esta proposta "não está em cima da mesa, por circunstâncias várias não foi essa a proposta a que o Governo chegou”, esclareceu o ME.

Serviços mínimos "ilegais"

O líder da Fenprof anunciou ainda que nenhuma das 10 organizações sindicais vai cumprir a lei que determina que compete aos sindicatos indicar quais são os profissionais destacados para cumprir os serviços mínimos, que no caso dos professores estão decretados a partir de 2 de Julho no que respeita às reuniões de conselhos de turma relativas ao 9.º, 11.º e 12.º ano.

Esta posição é justificada pelo facto de considerarem que os serviços mínimos, decretados nesta terça-feira por um colégio arbitral, "são ilegais".

"Compete agora à entidade empregadora definir quem vai ter de fazer os serviços mínimos" disse Nogueira.

Os sindicatos apelaram também aos directores para que não façam aquilo "que não é legal" e que aguardem que seja o ministério a informar de que forma será garantido o cumprimento dos serviços mínimos.

O presidente da Associação Nacional de Directores e Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima, indicou ao PÚBLICO que, sendo uma decisão de um colégio arbitral, estão obrigados a cumpri-la, mas que foram já enviados vários pedidos de esclarecimento à Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares no sentido de se saber como serão designados os docentes de modo a cumprir o quórum estipulado pelo colégio arbitral: metade mais um dos professores que pertencem a cada conselho de turma.

Filinto Lima lembrou que estes esclarecimentos terão de ser enviados às escolas até esta sexta-feira para poderem ser aplicados a partir de 2 de Julho.

Mário Nogueira indicou que os sindicatos vão divulgar uma nota em que apelam aos professores que venham a ser designados para os conselhos de turma que deixem inscritas em acta duas declarações. A primeira afirmando que estão ali para cumprirem serviços mínimos na sequência de um acórdão que é "ilegal". A segunda, esclarecendo que a entrega prévia das notas dos professores, decretada também pelo colégio arbitral, "não salvaguarda os interesses dos alunos e desvirtua a dimensão pedagógica da avaliação".

"Qualquer pai poderá pedir a impugnação das notas atribuídas" nestas circunstâncias, disse Nogueira.