Entre os 19 casos de deputados em relação aos quais o Ministério Público pediu o levantamento da imunidade parlamentar para responderem à justiça na qualidade de arguidos há casos distintos, alguns dos quais não conseguimos apurar na edição desta quarta-feira. Um deles, o da deputada Carla Tavares que foi incluída no subtítulo “aventuras nas autarquias”, diz respeito a uma multa de estacionamento de 2013, quando ainda não tinha lugar no hemiciclo.

A deputada eleita nas listas do PS explica ao PÚBLICO que não está a contas com a justiça por causa da sua passagem por autarquias portuguesas e muito menos por questões ligadas à actividade autárquica (foi membro da Assembleia Municipal de Águeda). “Pedi, sim, o levantamento da imunidade parlamentar para responder, como arguida, num recurso de contraordenação de uma multa de estacionamento anterior ao início das minhas funções como deputada”, conta Carla Tavares ao PÚBLICO.

“O processo já terminou há cerca de um ano e a própria comissão de Ética entendeu que não fazia sentido esse pedido de levantamento de imunidade”, acrescenta a deputada. A deputada socialista, que é advogada, conta ainda que também pediu autorização para depor como testemunha, porque a isso é obrigada. “Aconteceu no âmbito de um processo cível, onde como tal fui indicada. Este processo já terminou e já transitou em julgado”, diz.

Outros deputados, como Carlos Pereira e Cristóvão Crespo, também explicaram que os processos referidos foram já arquivados. Cristóvão Crespo informou o PÚBLICO que, no seu caso, "foi arquivado e transitado, dado que o DCIAP considerou que não existia matéria que configurasse a prática de qualquer acto ilícito". Recorde-se que a lista de parlamentares em relação aos quais foi pedido o levantamento da imunidade parlamentar para serem ouvidos como arguidos foi facultada ao PÚBLICO pela subcomissão de Ética, que compilou os dados relativos à actual legislatura, entre Outubro de 2015 e Maio de 2018.