Finanças Locais abrem divisões entre autarcas do PS

ANMP votou ontem o parecer sobre proposta da nova Lei das Finanças Locais, mas foi por um triz que o documento foi aprovado pela unanimidade habitual.

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Rui santos é presidente da Câmara de Vila Real e da ANA-PS Barbara Raquel Moreira

Presidentes de câmara do PS com assento na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) consideram “inaceitável” que o Governo tenha aprovado a proposta de Lei das Finanças Locais (LFL) sem ter consultado previamente a associação que representa os municípios.

O Governo não consultou a ANMP, mas solicitou-lhe um parecer, que foi ontem à tarde aprovado, em reunião do conselho geral, que ficou marcada por alguma uma tensão entre os autarcas socialistas. De um lado, estavam presidentes de câmara que entendiam que a palavra “inaceitável” teria de constar do parecer a enviar (ainda nesta terça-feira) ao Governo; do outro havia autarcas a defender que a palavra não devia constar, porque “inaceitável é o que é a actual lei”.

“A reunião do conselho geral evidenciou uma divisão clara entre autarcas do PS alinhados com o Governo e autarcas do PS alinhados com o poder local”, disse ao PÚBLICO um elemento da direcção da ANMP, revelando que a unanimidade do parecer esteve em risco.

O presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, do conselho directivo da ANMP, disse que “todos os autarcas, sem excepção, consideram que a proposta de lei é melhor que a actual lei - que podemos e devemos melhorar”, acrescentou. O autarca admitiu divisões no seio do PS, mas desvalorizou-as. “Na questão subjectiva, que tem a ver com a aprovação da nova Lei das Finanças Locais na actual sessão legislativa, estivemos todos de acordo. Onde houve divergências foi na questão semântica relacionada com a palavra 'inaceitável'”, explicou Rui Santos.

O também presidente da Associação Nacional dos Autarcas do PS apontou algumas das vantagens que a nova proposta representa para os municípios. “Queremos que a nova LFL seja uma lei de valor reforçado e estável; que o cumprimento da lei seja integral já em 2019 – [o que não vai acontecer, só em 2021] – e que todos os imóveis do Estado paguem IMI”, enumerou, entre outros.